{"data":[{"id_proposta":73526,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432771000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"08940-000","ed_logradouro":"RUA GILDO SEVALLI","ed_numero":"257","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506607,"nm_municipio_recebedor":"BIRITIBA-MIRIM","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Biritiba Mirim, localizado na Região do Alto Tietê- SP possui 29.676 habitantes (IBGE 2022), com aproximadamente 89,93% de sua população dependente exclusivamente do SUS (Sistema único de Saúde). Nosso município possui uma rede assistencial de 05 Estratégias de Saúde da Família, 3 Unidades básicas, 01 Pronto Atendimento 24h, 01 Centro de Especialidades, serviços auxiliares de apoio diagnóstico, exames de imagem, laboratório e fisioterapia. Este recurso irá auxiliar na qualificação e ampliação da atenção primária com o cuidado qualificado da população idosa, controle de doenças transmissíveis dando maior qualidade de vida a população. Nosso município conta com um orçamento aquém de nossas necessidades, com extrema dificuldade com a contratação  e manutenção de pessoal, o que pode gerar demandas reprimidas de atendimento básico, nos remetendo a necessidade de qualificação da nossa atenção básica, e contratação de outros serviços - pessoa jurídica. Possuímos índice de 3,30 médicos (por mil habitantes), e 0,84 enfermeiros (por mil habitantes), segundo a fundação SEADE, índices abaixo do Estado. Temos também extremas dificuldades em manter recursos necessários a manutenção de materiais de consumo e medicamentos. Necessitamos investir em campanhas de comunicação e ações educativas para incentivo a vacinação,  alem da preocupação com nossa população idosa, que dobrou nos últimos 10 anos. Biritiba Mirim participa do CONDEMAT (CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO TIETE), e do CRESAMU (CONSORCIO REGIONAL DO SAMU).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}