{"data":[{"id_proposta":73523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12195662000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI","ed_cep":"94010-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE LOUREIRO DA SILVA","ed_numero":"1350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309209,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Gravataí para o custeio da aquisição de materiais de distribuição gratuita para a população.Considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, a aquisição destes materiais é fundamental para:Ampliar o acesso: Garantir que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso gratuito a insumos essenciais que não são totalmente cobertos pela rede regular.Prevenção e Educação: Facilitar a distribuição de materiais educativos e de higiene, reduzindo a incidência de infecções e agravos à saúde na comunidade.Qualidade de Vida: Apoiar o tratamento e a reabilitação de pacientes, garantindo, através da distribuição gratuita, a continuidade de cuidados indispensáveis.A medida visa, portanto, promover a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde, fortalecendo a rede de assistência técnica e garantindo um atendimento digno e integral aos cidadãos.A Atenção Básica (AB) é definida como principal porta de entrada do sistema de saúde e ocupa um local privilegiado na Rede de Atenção à Saúde por ser o nível mais próximo do cidadão e por consequência capaz de reconhecer as necessidades de saúde da população. Esta proposta, assim, baseia-se na necessidade da população idosa do município de Gravataí, bem como no controle de doenças crônicas que tanto acometem nossa população. As condições crônicas (como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e neoplasias) são as principais causas de morbimortalidade no Brasil, gerando alto custo para o SUS e impacto na qualidade de vida. Temos 46.684 idosos, 17, 61% da  população da cidade.  Ademais, temos um número de hipertensos estimado em 45 mil pessoas e diabéticos estimado em 23 mil pessoas, com múltiplas necessidades de cuidado. Para incrementar e qualificar este cuidados, serão adquiridos os materiais de distribuição gratuita necessários ao atendimento desta população que frequenta as 29 unidades de saúde do município.Exemplos de materias de distribuição gratuita: Fraldas, camisetas para atividades alusivas à promoção de saúde, kits odontológicos para distribuição em ações de saúde. Somente em fraldas para distribuição gratuita, no ano de 2025, o município teve um custo de R$928.539,60 reais. Assim, a distribuição gratuita desses materiais contribui diretamente para a redução de complicações de quadros clínicos, resultando em maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na melhoria dos indicadores de saúde da população assistida pelas Unidades de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":196000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}