{"data":[{"id_proposta":73519,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11295120000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"93800-134","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"505","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4319901,"nm_municipio_recebedor":"SAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2022, o município de Sapiranga, localizado no estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 75.648 habitantes, distribuídos em um território de 136,473 km². Para atender essa população, o município conta atualmente com 12 unidades de saúde, que desempenham papel fundamental na garantia do acesso da comunidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se como a principal porta de entrada para a assistência à saúde.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizam atendimento das 7h às 19h, sem interrupção ao meio-dia, assegurando amplo acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde. As Unidades de Saúde da Família (USF) funcionam das 7h às 18h, também sem fechamento ao meio-dia, com exceção da Unidade João Goulart, que mantém atendimento até as 19h. Além disso, com o objetivo de ampliar o acesso da população às consultas médicas e reduzir a demanda reprimida na UPA 24h de Sapiranga, a UBS São Luiz opera com horário estendido até as 21h, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal.Diante da necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher, torna-se fundamental garantir a disponibilidade de materiais de consumo essenciais para a realização de procedimentos e exames preventivos, especialmente aqueles voltados à detecção precoce do câncer do colo do útero e ao acompanhamento adequado das gestantes no pré-natal.Nesse contexto, o recurso proveniente de emenda parlamentar será destinado à aquisição de materiais de consumo para a Saúde da Mulher, possibilitando a realização de exames citopatológicos (preventivo do câncer do colo do útero), procedimentos ginecológicos e o adequado acompanhamento das gestantes nas consultas de pré-natal.O investimento contribuirá diretamente para ampliar a cobertura de exames preventivos, fortalecer as ações de rastreamento do câncer do colo do útero e qualificar o cuidado prestado às gestantes, garantindo melhores condições para o acompanhamento da gravidez e a identificação precoce de possíveis intercorrências.Além disso, a disponibilização adequada desses insumos permitirá fortalecer as ações de prevenção, ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde e promover o cuidado integral, reduzindo o risco de complicações, contribuindo para a detecção precoce de doenças e promovendo melhores desfechos maternos e neonatais.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde no município de Sapiranga, fortalecer as ações voltadas à saúde da mulher na Atenção Primária e assegurar à população feminina acesso oportuno a ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento qualificado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}