{"data":[{"id_proposta":73515,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894194000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA","ed_cep":"89687-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BOTERO","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212270,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS MAIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e ampliar as ações de saúde bucal na rede municipal, em consonância com a Diretriz que visa implementar e ampliar as ações de saúde bucal no município, e com o Objetivo  voltado à ampliação das ações que promovam a melhoria do Programa de Saúde Bucal. O investimento pretendido mostra-se necessário para assegurar melhores condições de execução das atividades preventivas, educativas e assistenciais, contribuindo para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a ampliação do acesso da população aos serviços odontológicos ofertados pela rede pública municipal.A proposta está diretamente relacionada à intensificação das ações coletivas de orientação, escovação dental supervisionada e aplicação tópica de flúor nas escolas do município, fortalecendo o trabalho preventivo junto ao público infantil e estimulando a formação de hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida. Tais ações possuem relevante impacto na redução de problemas bucais, na conscientização das crianças e de suas famílias e na melhoria das condições gerais de saúde, uma vez que a saúde bucal integra de forma indissociável o cuidado integral à população.Da mesma forma, a proposta contribui para a manutenção do percentual de entregas de próteses odontológicas ofertadas por meio do Programa de Saúde Bucal, garantindo continuidade ao atendimento de usuários que necessitam de reabilitação oral. O fornecimento de próteses representa medida essencial para devolução da capacidade funcional, melhora da mastigação, da fala, da autoestima e da qualidade de vida dos pacientes, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, que dependem exclusivamente do atendimento público para acesso a esse tipo de serviço.Além disso, a implementação de atividades de promoção e prevenção à saúde bucal com o uso do Odontomóvel amplia a capacidade de atuação da rede municipal, permitindo levar atendimento, orientação e ações preventivas a diferentes comunidades, inclusive àquelas com maior dificuldade de acesso aos serviços fixos de saúde. Essa estratégia fortalece a descentralização do atendimento, amplia a cobertura das ações e contribui para a redução das desigualdades no acesso à assistência odontológica.A aquisição de materiais educativos e preventivos é indispensável para dar suporte às ações programadas, possibilitando o desenvolvimento de atividades pedagógicas, campanhas, orientações coletivas e intervenções preventivas junto à população escolar e demais grupos acompanhados pela rede municipal. Esses materiais são ferramentas fundamentais para consolidar práticas permanentes de educação em saúde, reforçando a importância do autocuidado e da prevenção como pilares do Programa de Saúde Bucal.Igualmente, o pagamento de prestador de serviço para confecção de prótese odontológica constitui medida necessária para assegurar a continuidade e a efetividade da política pública de reabilitação oral no município. A contratação do serviço especializado permite atender à demanda existente com maior regularidade, contribuindo para a redução de filas, para a ampliação da oferta e para a garantia de atendimento digno e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a proposta encontra pleno amparo no planejamento municipal da saúde, por estar alinhada à diretriz, ao objetivo e às metas estabelecidas para a área de saúde bucal, revelando-se necessária, oportuna e de relevante interesse público. Sua execução permitirá ampliar ações preventivas, educativas e reabilitadoras, qualificar o Programa de Saúde Bucal e promover melhoria concreta na qualidade de vida da população beneficiada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}