{"data":[{"id_proposta":73510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12409570000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA","ed_cep":"69358-000","ed_logradouro":"RUA DA PONTE","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400704,"nm_municipio_recebedor":"UIRAMUTÃ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, à integralidade da atenção e à equidade na oferta dos serviços, especialmente em razão de fatores como dispersão territorial, dificuldades logísticas e demandas crescentes da população. Nesse contexto, o aporte de recursos financeiros se faz indispensável para garantir a continuidade e a ampliação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde.Os recursos de custeio do PAP serão aplicados de forma estratégica, considerando as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, priorizando ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, vigilância em saúde, assistência à saúde da mulher, da criança, controle de doenças crônicas e transmissíveis, além da organização da rede de atenção à saúde.Dessa forma, o custeio por meio de emenda parlamentar representa uma importante estratégia para o fortalecimento da política pública de saúde no município, assegurando melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3182981.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}