{"data":[{"id_proposta":73508,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08460326000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76916-970","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100254,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE MÉDICI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"IDENTIFICAÇÃO NO OBJETIVOImplantação do Programa Municipal de Inovação em Saúde Metabólica Presidente Médici, com vistas com vistas à prevenção e tratamento da obesidade na Atenção Primária à Saúde, utilizando a tirzepatida (Mounjaro®) em associação a dieta balanceada, prática de atividade física e acompanhamento multiprofissional, para redução de internações e complicações crônicas no município.FINALIDADEPromover a inovação terapêutica e a resolutividade da Atenção Primária no controle das doenças metabólicas, reduzindo custos hospitalares e qualificando o cuidado integral da população adulta de Presidente Médici com foco em prevenção, autocuidado e sustentabilidade do SUS municipal.JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO A obesidade está associada diretamente ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) que compõem uma das maiores emergências sanitárias contemporâneas. O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em número de pessoas com diabetes, com 10,1% da população adulta afetada, segundo o Atlas do Diabetes 2021 (IDF) e dados do Vigitel 2023. As doenças cardiovasculares como a hipertensão no Brasil são significativas, com cerca de 30% da população adulta vivendo com a condição. A obesidade é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de hipertensão, pois o excesso de peso aumenta o volume sanguíneo circulante e causa acúmulo de gordura nas paredes das artérias, forçando o coração a trabalhar mais. Essa relação entre as duas condições é perigosa, pois aumenta significativamente o risco de problemas cardiovasculares graves, como infarto e AVC, e de insuficiência renal e cardíaca. A estimativa de obesidade na população brasileira é alarmante: 31% da população adulta é considerada obesa, percentual que cresce anualmente e se associa a hipertensão, dislipidemia, doenças cardiovasculares, apneia do sono e câncer. Em Presidente Médici, com população estimada de 20.443 habitantes (IBGE 2022), o cenário é igualmente preocupante. Com base nos relatórios de estado nutricional de 2025 para o município de Presidente Médici, a quantidade de indivíduos com obesidade ou excesso de peso, distribuída por faixa etária e fase da vida, é a seguinte:1. Adultos (Fase da Vida: ADULTO)Esta é a faixa etária com o maior detalhamento e incidência de obesidade nos registros. O total de adultos obesos acompanhados é de 1.530 pessoas, divididas por graus de severidadeObesidade Grau I: 948 indivíduosObesidade Grau II: 396 indivíduosObesidade Grau III: 186 indivíduosNota: Além dos obesos, o município registra 967 adultos com sobrepeso;2. Gestantes (Fase da Vida: GESTANTE)Entre as gestantes acompanhadas, o relatório de IMC por semana gestacional apontaObesidade: 9 gestantesNota: Há também 8 gestantes com sobrepeso registradas no período3. Crianças de 0 a 5 anos (Fase da Vida: CRIANÇA)Para esta faixa etária, o relatório utiliza o índice \"Peso x Idade\". Embora não utilize o termo técnico \"obesidade\", identifica o excesso de peso como \"Peso Elevado\"Peso Elevado para a Idade: 75 crianças4. Idosos (Fase da Vida: IDOSO)O relatório para a população idosa acompanha o IMC, mas os trechos fornecidos destacam especificamente o Sobrepeso em vez de uma coluna separada para \"Obesidade\"Sobrepeso: 1.046 idososO número total de pessoas acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Presidente Médici corresponde a 1.894 com hipertensão arterial e 701 com diabetes tipo 2, conforme dados extraídos do sistema PEC/e-SUS do Governo Federal. Essas condições geram impacto econômico e social expressivo: aumento de internações hospitalares, amputações evitáveis, invalidez precoce e sobrecarga financeira ao SUS. O Programa surge como estratégia inovadora e resolutiva para enfrentar esse cenário, ao integrar ações clínicas, farmacológicas e educativas, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017) e o novo modelo de financiamento da (Portaria GM/MS nº 3.493/2024).FUNDAMENTAÇÃO TÉCNIC","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":463000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}