{"data":[{"id_proposta":73505,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19047937000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE","ed_cep":"76868-000","ed_logradouro":"TRAVESSA ALVOADA","ed_numero":"3245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100130,"nm_municipio_recebedor":"MACHADINHO D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Machadinho do Oeste, com aproximadamente 40 mil habitantes, situado em região de fronteira, com grande carência na área de saúde, com em especial doenças tropicais, zoonoses, malária, dengue, Hanseniase e outras doenças típicas da Amazonia, o que demanda grandes investimentos públicos para atender toda a demanda existente e para tanto  tem grande necessidade de recursos destinados a incremento destinado ao financiamento da saúde através de emendas parlamentares, dado que apesar de investir aproximadamente 23% da RCL os recursos não são suficientes para atender toda a população como preconizado pelas normativas do Ministério da Saúde,. Tenho dito, T.:F.:A.:","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}