{"data":[{"id_proposta":73503,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14608771000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS","ed_cep":"88598-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGACAO RUA JOSE MARTINELLI","ed_numero":"198","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204152,"nm_municipio_recebedor":"CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar visa fortalecer a rede municipal de saúde de Celso Ramos, garantindo a continuidade e a expansão da Atenção Primária. O foco central é assegurar que o cidadão tenha acesso a diagnósticos ágeis, tratamento digno para doenças crônicas e uma estrutura física e logística eficiente, tanto na área urbana quanto na rural.2. Detalhamento das Frentes de Aplicação    ¿ Apoio Diagnóstico e Saúde da Mulher (Consórcio Intermunicipal): Parte do recurso será destinado à manutenção do consórcio de saúde. Isso permite que o município ofereça exames especializados e serviços de apoio diagnóstico que seriam inviáveis de forma isolada, com atenção especial à saúde da mulher (prevenção e exames de imagem), reduzindo filas de espera e acelerando o início de tratamentos.    ¿ Monitoramento de Doenças Crônicas e Atendimento Domiciliar: Investimento em ferramentas e insumos que sustentem o atendimento de pacientes com doenças crônicas (como diabetes e hipertensão) em suas residências. O objetivo é evitar internações hospitalares desnecessárias e promover a qualidade de vida de pacientes com mobilidade reduzida.    ¿ Manutenção das Unidades de Saúde (Central e Interior): Aquisição de materiais de consumo (insumos básicos, curativos, EPIs e materiais ambulatoriais) para garantir o pleno funcionamento da Unidade Sanitária de Saúde Central e dos postos localizados no interior, assegurando equidade no atendimento a toda a população.    ¿ Logística e Mobilidade da Equipe Multidisciplinar: Fortalecimento do sistema de transporte das equipes de saúde. Celso Ramos possui vasta extensão territorial; logo, garantir o deslocamento seguro e ágil dos profissionais é fundamental para a realização de visitas domiciliares e atendimentos em comunidades distantes.3. Impacto EsperadoCom o aporte de R$ 250 mil, o município projeta:    1. Redução no tempo de espera para exames via consórcio.    2. Melhoria nos índices de controle de pacientes crônicos através do suporte domiciliar.    3. Garantia de abastecimento de materiais essenciais nas unidades rurais e urbanas.    4. Manutenção da cobertura assistencial com equipes mais móveis e presentes no campo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}