{"data":[{"id_proposta":735,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"22668935000183","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE VIANA/ES","ed_cep":"29138-164","ed_logradouro":"RUA DOS CARAJAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA BETHANIA","cd_ibge_recebedor":3205101,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer o sistema de coleta seletiva operado pela Ascamavi (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana/ES), por meio da modernização do sistema de triagem, destinação e comercialização de materiais recicláveis, promovendo maior eficiência operacional, sustentabilidade e integração com os grandes geradores de resíduos do município.A proposta contempla a aquisição de equipamentos, capacitação dos catadores e ações de educação ambiental para ampliar a adesão da população e empresas ao sistema de coleta seletiva.","ds_problema_proposta":"O município de Viana, reconhecido como um polo logístico e industrial de grande importância no Espírito Santo, apresenta um imenso potencial para o fortalecimento do sistema de coleta seletiva devido às suas características econômicas e ao apoio de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, que tem desempenhado um papel ativo na promoção da gestão ambiental responsável.Apesar desse potencial, a Ascamavi (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana/ES) enfrenta desafios significativos para operar em sua plena capacidade. O principal entrave é a infraestrutura limitada e a ausência de equipamentos modernos para o processamento de resíduos recicláveis. Isso compromete a eficiência na triagem e a qualidade dos materiais destinados à comercialização, dificultando o aproveitamento dos volumes expressivos de recicláveis gerados por grandes atacadistas, centros logísticos e indústrias locais.Outro problema relevante é a adesão ainda insuficiente de empresas e da população ao sistema de coleta seletiva. Embora o município possua regulamentações ambientais que vinculam a destinação correta de recicláveis ao licenciamento ambiental, muitos resíduos ainda são descartados de forma inadequada. Essa situação resulta em perda de recursos e sobrecarga ambiental, além de limitar o impacto positivo que a associação poderia gerar.O Ministério Público Estadual tem sido um aliado importante, exigindo o cumprimento de leis ambientais e incentivando empresas a destinarem adequadamente seus resíduos recicláveis para a associação. Contudo, a ausência de integração plena entre os grandes geradores de resíduos e a Ascamavi limita o impacto dessas ações, reduzindo o potencial de geração de renda e inclusão social para os catadores.Além disso, a falta de capacitação técnica e de condições adequadas de trabalho para os catadores representa um desafio significativo sem a formação necessária para otimizar suas atividades ou garantir sua segurança.O projeto visa solucionar essas dificuldades por meio da modernização da infraestrutura da Ascamavi, da aquisição de equipamentos de triagem, da ampliação da adesão à coleta seletiva e do fortalecimento das parcerias com grandes geradores de resíduos. Essas ações, somadas ao apoio contínuo do Ministério Público Estadual, permitirão a transformação da gestão de resíduos no município, promovendo eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo para os catadores e para toda a comunidade de Viana.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) desempenha um papel crucial no fortalecimento da economia circular e no desenvolvimento sustentável, especialmente em cidades que são grandes polos logísticos. Esses municípios enfrentam desafios e oportunidades únicos devido ao volume elevado de resíduos recicláveis gerados pela intensa atividade econômica, incluindo indústrias, centros de distribuição e empresas de transporte.Um dos principais objetivos da LIR é fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todas as etapas do processo, desde a geração e segregação de resíduos até o beneficiamento e a transformação industrial. Em polos logísticos, a abundância de materiais recicláveis, como embalagens de papel, plástico e metal, representa um recurso valioso que muitas vezes é subaproveitado. A LIR incentiva projetos que viabilizem a coleta seletiva eficiente, otimizando o aproveitamento desses materiais e reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários.A capacitação técnica é outro pilar da LIR, essencial para aprimorar as competências dos diversos agentes da cadeia produtiva. Em um polo logístico, onde o fluxo de resíduos é intenso e diversificado, a formação de trabalhadores, empresas e organizações sociais é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência das operações de reciclagem. Isso inclui a criação de programas de treinamento para catadores, cooperativas e gestores, promovendo maior profissionalização e inclusão social.Outro aspecto relevante da LIR é a promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Em polos logísticos, onde grandes volumes de mercadorias circulam diariamente, essa diretriz incentiva empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, como a implementação de metas de logística reversa e o financiamento de projetos que beneficiem a gestão de resíduos.Além disso, a LIR prevê incentivos fiscais e a transparência na gestão de recursos, elementos essenciais para atrair investimentos ao setor de reciclagem. Esses mecanismos possibilitam a aquisição de equipamentos modernos e a implantação de infraestrutura adequada para triagem e transporte de recicláveis, aumentando a quantidade de materiais coletados e a renda dos catadores.Por fim, a LIR enfatiza a importância da educação ambiental como ferramenta para conscientizar a população e as empresas sobre a relevância da reciclagem. Em um polo logístico, onde a interação entre diferentes atores econômicos é intensa, a educação ambiental pode criar uma cultura de sustentabilidade, fortalecendo o compromisso de todos com a redução de impactos ambientais.Portanto, a Lei de Incentivo à Reciclagem não apenas promove o reaproveitamento de resíduos e a inclusão social, mas também transforma desafios logísticos em oportunidades econômicas e ambientais. Em grandes polos logísticos, sua aplicação tem o potencial de gerar resultados expressivos, consolidando o município como referência em sustentabilidade e desenvolvimento integrado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada alinha-se diretamente aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), criando uma relação de reciprocidade que maximiza os impactos positivos esperados. Essa convergência é evidenciada tanto no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem quanto na promoção da inclusão social e da sustentabilidade ambiental.A LIR busca fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos. Nesse contexto, a proposta se destaca ao priorizar ações que ampliem a coleta seletiva, a segregação e o beneficiamento de resíduos recicláveis, especialmente em um município caracterizado como um grande polo logístico.Por um lado, a proposta atende aos interesses da LIR ao focar na capacitação técnica e no fortalecimento da participação de catadores. A formação e a organização desses profissionais são essenciais para viabilizar o aumento da quantidade e da qualidade dos materiais reciclados, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando benefícios econômicos e sociais. Por outro lado, a LIR oferece o suporte necessário, por meio de incentivos fiscais e financeiros, para que a proposta possa adquirir equipamentos, modernizar a infraestrutura e implementar soluções tecnológicas que aumentem a eficiência das operações de reciclagem.Além disso, a LIR promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis e contribuírem para o financiamento de iniciativas de reciclagem. A proposta reforça esse compromisso ao buscar parcerias com grandes geradores de resíduos no município, como atacadistas, indústrias e centros logísticos, que têm potencial para desempenhar um papel ativo no cumprimento das metas de logística reversa.Por fim, a educação ambiental, prevista como uma das diretrizes da LIR, é um elemento central da proposta. Ao sensibilizar a população e os agentes econômicos para a importância da reciclagem, a proposta fortalece a cultura de sustentabilidade no município, potencializando os resultados das ações fomentadas pela LIR.Essa reciprocidade entre a proposta e a LIR evidencia que ambas compartilham objetivos complementares: fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão social, reduzir os impactos ambientais e consolidar práticas de economia circular. A implementação do projeto não apenas atenderá às diretrizes da LIR, mas também ampliará seu alcance, gerando benefícios tangíveis para os catadores, para o município e para o meio ambiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T12:45:50.194000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1962000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores, empresas geradoras de resíduos, poder público, comunidade local.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}