{"data":[{"id_proposta":73495,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11079071000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS","ed_cep":"76880-000","ed_logradouro":"RUA IBIARA","ed_numero":"1534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 03","cd_ibge_recebedor":1100452,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Buritis/RO, situado na Região de Saúde do Vale do Jamari, com população estimada de aproximadamente 30.000 habitantes, assistida por 05 Unidades Básicas de Saúde, 10 equipes da Estratégia Saúde da Família e 06 equipes de Saúde Bucal.Os recursos serão destinados exclusivamente à manutenção e qualificação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não gerando obrigação de caráter permanente e não sendo aplicáveis a despesas de capital, em conformidade com a modalidade de financiamento da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A proposta contempla a aplicação do montante total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), distribuídos da seguinte forma:¿ R$ 450.000,00 destinados à aquisição em carater complementar de medicamentos, classificados no elemento de despesa Material de Distribuição Gratuita;¿ R$ 350.000,00 destinados à aquisição em carater complementar de correlatos e insumos, classificados no elemento Material de Consumo.A distribuição dos medicamentos e insumos ocorrerá em caráter complementar ao financiamento regular do Sistema Único de Saúde, não substituindo os recursos ordinários destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Trata-se de aporte temporário destinado exclusivamente ao reforço do abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade das ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que os medicamentos adquiridos por meio desta proposta serão distribuídos de forma complementar àqueles já fornecidos regularmente pelo município, ampliando a disponibilidade terapêutica e garantindo suporte às atividades clínicas desenvolvidas pelas equipes da APS, sem configurar substituição do financiamento permanente da assistência farmacêutica.A disponibilidade regular e complementar de medicamentos e insumos contribui diretamente para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da APS, impactando positivamente:¿ o acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas;¿ o desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde e prevenção de agravos;¿ o cuidado integral à saúde da pessoa idosa;¿ a qualificação do pré-natal, puerpério e acompanhamento da criança nos primeiros anos de vida;¿ a ampliação do acesso a métodos contraceptivos no âmbito da atenção básica;¿ o monitoramento clínico de usuários com condições de alto risco acompanhados pelas equipes da APS.Nesse contexto, a proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), estando vinculada à seguinte diretriz estratégica:Diretriz nº 1: Fortalecer a atenção primária à saúde, ampliando progressivamente a cobertura da estratégia saúde da família e da saúde bucal, assegurando acesso universal e cuidado integral em todo o território.Objetivo nº 1.1: Fortalecer a atenção primária por meio da ampliação do acesso, qualificação das equipes multiprofissionais e incorporação de tecnologias, com ênfase na prevenção e promoção da saúde.A proposta contribui diretamente para o alcance das seguintes metas:¿ Meta 1.1.7 ¿ Desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção de doenças crônicas;¿ Meta 1.1.8 ¿ Manter e aprimorar a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;¿ Meta 1.1.9 ¿ Manter ações de monitoramento das doenças crônicas de alto risco;¿ Meta 1.1.22 ¿ Garantir o cuidado no pré-natal, puerpério e às crianças;¿ Meta 1.1.36 ¿ Ampliar o acompanhamento da pessoa idosa;¿ Meta 1.1.43 ¿ Manter o acesso regular a métodos contraceptivos nas UBS.A execução da proposta permitirá o reforço complementar do abastecimento das unidades de saúde, assegurando a continuidade do cuidado prestado pela Atenção Primária à Saúde, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}