{"data":[{"id_proposta":73491,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13880529000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL","ed_cep":"59920-000","ed_logradouro":"RUA MOREIRA FILHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel/RN enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 08 (oito) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 07 (sete) equipes de Saúde Bucal, 42 (quarenta e dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 02 (duas) equipes eMulti (modalidades complementar e estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. No entanto, persistem limitações na cobertura e na resolutividade das ações, exigindo a expansão e o aprimoramento das atividades nos territórios adscritos.Vale ressaltar que o recurso objeto dessa proposta será destinado para a aquisição de material de consumo, com vistas a manutenção das ações empreendidas pelas equipes supracitadas.Materiais de consumo e insumos: seringas, materiais de curativo e outros materiais médico-hospitalares indispensáveis ao acompanhamento clínico de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias. Além de materiais gráficos, de expediente, gêneros alimentícios, limpeza das unidades de saúde, dentre outros.Despesas com combustíveis e deslocamento das equipes de saúde da família: fundamentais para a realização de ações extramuros, visitas domiciliares e atividades de busca ativa nas áreas rurais e de difícil acesso, garantindo a cobertura integral do território.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas.É importante salientar que se torna prioridade a destinação de recursos para essa natureza de despesas, haja visto que os recursos financeiros, fundo a fundo, que mensalmente são destinados pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde são insuficientes para custear as ações da APS, dentre elas a manutenção das atividades diárias das equipes citadas.Desse modo, a destinação deste recurso em questão, far-se-á de fundamental importância para promovermos a composição das equipes com seus respectivos profissionais de saúde, bem como consolidar, ainda mais, as ações de promoção à saúde na APS, promovendo redução das iniquidades sociais, ampliação do acesso dos usuários aos serviços de APS, melhoria nos indicadores de qualidade do novo financiamento, dentre outros resultados.Ratificamos, ainda, que se torna essencial investir na consolidação da APS local, com foco na melhoria das condições de vida e saúde da população em todos os ciclos de vida, especialmente no controle das doenças crônicas e redução da morbimortalidade causadas pelas doenças crônicas não-transmissíveis. Além disso, a qualificação das ações é necessária para o cumprimento das metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS, no âmbito do financiamento federal.Portanto, reconhecendo a importância da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitamos a liberação dos recursos financeiros para execução das ações propostas, que resultarão na ampliação da cobertura assistencial, no fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado continuado e, consequentemente, na melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":916623.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}