{"data":[{"id_proposta":73489,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12921556000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59820-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMILA DE LELLIS","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410702,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente plano de trabalho tem como objeto o custeio e a manutenção das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Riacho da Cruz/RN, por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais e da contratação de serviços de terceiros necessários ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A proposta visa assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, bem como garantir a continuidade e qualidade da assistência prestada à população.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde é o principal nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da Rede de Atenção à Saúde.Para garantir a efetividade das ações desenvolvidas, é indispensável a disponibilidade contínua de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos e suporte operacional adequado.A aquisição de medicamentos é de forma complementar, e será executado dentro da função 301 - Atenção básica, visto que estes medicamentos não são de distribuição gratuita, e sim injetáveis que são utilizados na própria UBS.O município de Riacho da Cruz enfrenta desafios relacionados ao custeio regular das unidades de saúde, especialmente no que se refere à aquisição de insumos estratégicos e à manutenção de serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água, conectividade e suporte tecnológico.A presente proposta se justifica pela necessidade de:Garantir a continuidade dos atendimentos nas UBS;Manter o abastecimento regular de insumos e materiais indispensáveis;Evitar interrupções nos serviços por falta de estrutura ou insumos;Fortalecer a resolutividade da APS;Assegurar melhores condições de trabalho para as equipes de saúde.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência e para a satisfação dos usuários do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMeta 1: Garantir o abastecimento contínuo das Unidades Básicas de SaúdeManter 100% das UBS abastecidas com materiais de consumo e insumos essenciais durante a vigência do recurso.Meta 2: Assegurar a continuidade dos serviços assistenciaisEvitar desabastecimento de medicamentos injetáveis, materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais e odontológicos.Meta 3: Manter o funcionamento pleno das unidades de saúdeGarantir 100% das UBS com acesso contínuo a serviços essenciais (água, energia, internet e suporte tecnológico).Meta 4: Qualificar o atendimento ao usuárioReduzir intercorrências relacionadas à falta de insumos ou falhas estruturais em, no mínimo, 80%.IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados conforme o detalhamento abaixo:1. Materiais de Consumo ¿ R$ 50.000,00Material de limpeza;Material de expediente (papel, canetas, pastas, entre outros);Demais materiais necessários ao funcionamento administrativo e sanitário das unidades.2. Insumos e Materiais Assistenciais ¿ R$ 180.000,00Medicamentos injetáveis;Materiais médico-hospitalares;Insumos laboratoriais;Materiais odontológicos.3. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) ¿ R$ 70.000,00Locação de impressoras;Pagamento de serviços de água e energia elétrica;Serviços de internet;Locação de equipamentos para as UBS.A execução das despesas observará os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, conforme a legislação vigente.V ¿ IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BENEFICIADOSOs recursos serão destinados à manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município de Riacho da Cruz/RN, conforme listado abaixo:Unidade Básica de Saúde ¿ Zona Urbana2380900\tCENTRO DE SAUDE JULIA DE PAIVA NOBRE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}