{"data":[{"id_proposta":73484,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710. A Presente Proposta irá assistir as Unidades Básicas de Saúde: ESF DE BASILIO, CNES 2285266; ESF DE BELA VISTA CIDADE NOVA BOSQUE CLUBE, CNES 7072015; ESF DE BNH IPE, CNES 3193977; ESF DE CAJUEIRO, CNES 9779442; ESF DE MANGUEIRA, CNES 7372027; ESF DE NOVA CIDADE, CNES 2285398; ESF DE PARQUE ANDREA, CNES 2285444; ESF DE PARQUE INDIANO, CNES 3193969; ESF DE PRACA CRUZEIRO, CNES 2285452; ESF DE RIO VERMELHO VICOSA, CNES 2285436; ESF DO BOQUEIRAO, CNES 2285312; ESF DO RIO DO OURO, CNES 2285258; ESF DO RIO SECO CATIMBAU MATA, CNES 2285339; ESF SAMBE COLINA, CNES 5485703 e ESF SERRA DO SAMBE, CNES 2285282A presente proposta no âmbito do Programa de Aceleração da Atenção Primária (PAP) tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, promovendo o acesso oportuno, a integralidade do cuidado, a equidade e a coordenação assistencial, em consonância com as diretrizes estabelecidas nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, bem como em plena conformidade com o Plano Anual de Saúde vigente.No eixo de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta visa qualificar as ações de promoção, prevenção e cuidado, com ênfase na ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento de cânceres prevalentes e diagnóstico oportuno de infecções sexualmente transmissíveis, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos desfechos materno-infantis.No que se refere ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, as ações propostas buscam fortalecer o cuidado longitudinal e centrado na pessoa, com foco na estratificação de risco, no acompanhamento contínuo e na promoção do envelhecimento saudável, ampliando a capacidade da APS em responder às demandas dessa população.No eixo Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a proposta contempla a ampliação das ações de detecção precoce, monitoramento e manejo adequado das doenças crônicas não transmissíveis, com vistas à redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce, além de promover maior qualidade de vida à população.A Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado tem como finalidade aprimorar a coordenação do cuidado e a integração entre os pontos da rede, por meio da organização de fluxos assistenciais, do uso de ferramentas de gestão do cuidado e do fortalecimento do acompanhamento dos usuários, garantindo maior resolutividade e continuidade da atenção.Destaca-se que todas as ações propostas estão alinhadas e previstas no Plano Anual de Saúde, reforçando o planejamento estratégico municipal e a coerência entre programação e execução das políticas públicas de saúde.Adicionalmente, ressalta-se que a execução da proposta não implicará na contratação de novos profissionais, sendo as ações desenvolvidas com a força de trabalho já existente. Os serviços previstos serão operacionalizados por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, assegurando maior eficiência na execução das atividades e conformidade com as normativas vigentes.Para viabilizar a execução das ações propostas, poderão ser contratados serviços como: apoio diagnóstico e laboratorial (incluindo exames para monitoramento de condições crônicas, como hemoglobina glicada), serviços de realização de testes rápidos para ISTs, serviços de apoio à organização e qualificação do pré-natal, serviços de educação permanente e capacitação das equipes de saúde, consultorias técnicas para implantação de protocolos e fluxos assistenciais, serviços de tecnologia da informação voltados à gestão do cuidado e navegação do usuário na rede, além de apoio à implementação de ferramentas de monitoramento, avaliação e qualificação dos registros e not","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":785000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}