{"data":[{"id_proposta":73481,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11826099000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN","ed_cep":"59370-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ FREIRE COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400109,"nm_municipio_recebedor":"ACARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acari/RN possui população estimada em 10.850 habitantes e densidade demográfica de 17,42 habitantes por km², configurando território de baixa densidade populacional, com dispersão geográfica e presença de população residente na zona urbana, assentamentos rurais e localidades mais distantes da sede municipal. Essa característica territorial impõe dificuldades para a organização do acesso regular e oportuno aos serviços de Atenção Primária à Saúde, exigindo estrutura mínima adequada para garantir atendimento contínuo, resolutivo e humanizado à população.No exercício de 2025, o município aplicou 21,66% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal alcançou R$ 1.383,88 por habitante, demonstrando esforço da gestão municipal para manutenção e fortalecimento da rede de saúde.A rede municipal de Atenção Primária está estruturada com 05 Equipes de Saúde da Família, sendo 04 urbanas e 01 rural responsável pela cobertura da população residente em assentamentos; 05 Equipes de Saúde Bucal; 01 Equipe Multiprofissional de apoio; e 01 Unidade Mista de Saúde, que funciona como importante porta de entrada ambulatorial do sistema municipal. Apesar da cobertura formal existente, persistem desafios relacionados à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado longitudinal e à garantia de insumos suficientes para o atendimento diário nas Unidades Básicas de Saúde.A necessidade apresentada neste plano está diretamente relacionada ao custeio e à manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, especialmente à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das UBS e ao atendimento da população. Esses materiais são utilizados diariamente pelas equipes de enfermagem, medicina, saúde bucal e demais profissionais no acolhimento, nos procedimentos básicos, nos atendimentos programados e espontâneos, nas ações preventivas e no acompanhamento de pacientes com condições agudas e crônicas.Entre os materiais de consumo a serem adquiridos, destacam-se insumos para realização de curativos e pequenos procedimentos, tais como gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, fitas microporosas, soro fisiológico, soluções antissépticas, luvas de procedimento, campos, coberturas para feridas e demais itens utilizados na assistência a usuários com lesões, feridas, pós-procedimentos, úlceras e outras demandas frequentes na rotina das unidades. A aquisição desses insumos é fundamental para assegurar atendimento adequado e contínuo à população que necessita de curativos e acompanhamento periódico, evitando agravamentos, infecções e encaminhamentos desnecessários para outros pontos da rede.Também serão adquiridos materiais de uso rotineiro para o atendimento diário nas UBS, incluindo insumos ambulatoriais e de enfermagem utilizados em verificação de sinais vitais,  coleta de material, procedimentos básicos, acompanhamento de pacientes crônicos, atendimento à da pessoa idosa e de usuários em situação de maior vulnerabilidade. No âmbito da saúde bucal, a aquisição de insumos odontológicos contribuirá para a manutenção dos atendimentos clínicos e preventivos realizados pelas equipes.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses materiais compromete diretamente a capacidade de resposta da Atenção Primária, reduz a resolutividade das equipes, dificulta o acompanhamento regular dos usuários e pode ocasionar interrupção de procedimentos essenciais realizados no cotidiano das unidades de saúde. Assim, o custeio proposto é necessário para garantir condições adequadas de funcionamento das UBS, assegurar a continuidade dos atendimentos e qualificar a assistência prestada à população.Além disso, o município vivencia processo de expansão econômica e crescimento populacional relacionado à Cidade da Moda, empreendimento que vem im","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}