{"data":[{"id_proposta":73478,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11826099000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN","ed_cep":"59370-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ FREIRE COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400109,"nm_municipio_recebedor":"ACARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acari/RN possui população estimada em 10.850 habitantes e densidade demográfica de 17,42 habitantes por km², caracterizando território de baixa densidade populacional, com dispersão geográfica e presença de população residente na sede urbana, em assentamentos rurais e em localidades mais distantes. Essa configuração territorial impõe desafios relevantes para a organização do acesso oportuno, contínuo e equânime às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), exigindo estrutura operacional compatível com as necessidades assistenciais da população.No exercício de 2025, o município aplicou 21,66% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/2012. A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal alcançou R$ 1.383,88 por habitante, demonstrando esforço da gestão municipal na manutenção e no fortalecimento da rede assistencial. Ainda assim, a expansão da demanda por serviços, associada às características territoriais do município e ao crescimento urbano decorrente da dinâmica econômica local, impõe a necessidade de reforço do custeio da Atenção Primária.A rede municipal de APS encontra-se estruturada com 05 Equipes de Saúde da Família, sendo 04 urbanas e 01 rural; 05 Equipes de Saúde Bucal; 01 Equipe Multiprofissional de apoio; e 01 Unidade Mista de Saúde com função ambulatorial estratégica no sistema municipal. Embora haja cobertura formal da Atenção Primária, persistem desafios relacionados à manutenção do funcionamento diário das unidades, à ampliação do acesso assistencial, à execução de ações extramuros, ao acompanhamento longitudinal da população e à garantia de insumos e apoio operacional suficientes para a continuidade do cuidado.A presente proposta, no valor de R$ 1.000.000,00, tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no Município de Acari/RN, por meio do custeio de ações e serviços públicos de saúde diretamente vinculados ao funcionamento das unidades e ao apoio às equipes de Saúde da Família, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que exige plano de trabalho detalhado com objetivos, justificativa, metas, identificação das unidades beneficiadas e especificação da aplicação dos recursos. No componente serviços por pessoa jurídica, a proposta destina-se ao pagamento de empresa terceirizada que presta apoio contínuo à rede municipal de Atenção Primária, disponibilizando profissionais indispensáveis ao funcionamento diário das unidades e ao desenvolvimento das ações assistenciais no território. Entre esses serviços incluem-se vigilância, auxiliares de serviços gerais/limpeza, recepção, motoristas e demais profissionais de apoio operacional. Trata-se de estrutura essencial para garantir ambiência adequada, higienização dos espaços assistenciais, segurança patrimonial e dos usuários, acolhimento da população nas unidades e suporte logístico às equipes de Saúde da Família.O custeio desses serviços de apoio é indispensável porque sua interrupção compromete diretamente a operacionalização das UBS e o desempenho das equipes assistenciais. Os serviços de limpeza e conservação asseguram condições sanitárias adequadas para consultas, procedimentos, curativos, imunização, coleta de exames e demais atendimentos diários. Os serviços de vigilância contribuem para a proteção das unidades, dos equipamentos, dos insumos e da integridade dos profissionais e usuários. Os serviços de recepção organizam o fluxo assistencial, qualificam o acolhimento e apoiam a rotina administrativa necessária ao acesso da população. Já os motoristas e o apoio logístico viabilizam o deslocamento das equipes para visitas domiciliares, ações em áreas rurais, atividades coletivas e atendimento a comunidades com maior dificuldade de acesso.A proposta contempla, ainda, o custeio relacionado ao deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), tendo em vista que","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}