{"data":[{"id_proposta":73474,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e no acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas. No âmbito da saúde bucal, destacam-se como agravos de natureza crônica a cárie dentária, a doença periodontal e suas consequências, como a perda dentária, condições que impactam diretamente a qualidade de vida da população.A alocação de recursos financeiros para o custeio de materiais destinados ao tratamento odontológico na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui uma medida estratégica essencial para a promoção da saúde integral da população. A saúde bucal está diretamente relacionada à qualidade de vida, ao bem-estar geral e à prevenção de agravos sistêmicos, sendo parte indissociável do cuidado em saúde.No contexto da APS, a oferta de serviços odontológicos resolutivos depende não apenas da disponibilidade de profissionais qualificados, mas também do acesso contínuo e adequado a insumos e materiais clínicos. A insuficiência desses recursos compromete a efetividade das ações preventivas, restauradoras e de urgência, podendo levar à progressão de doenças bucais, aumento da demanda por atendimentos especializados e sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção.Investir no custeio de materiais odontológicos ¿ como anestésicos, resinas, ionômeros, materiais de profilaxia, instrumentos descartáveis e equipamentos de biossegurança ¿ permite a ampliação do acesso aos serviços, a redução de filas de espera e a garantia de atendimentos mais seguros e de qualidade. Além disso, contribui para a equidade no cuidado, especialmente em populações vulneráveis, que frequentemente dependem exclusivamente do sistema público de saúde.Sob a perspectiva econômica, a alocação adequada de recursos na APS representa uma estratégia custo-efetiva, uma vez que a prevenção e o tratamento precoce de doenças bucais reduzem gastos futuros com procedimentos de maior complexidade.Dessa forma, justifica-se plenamente o investimento contínuo e suficiente em materiais para tratamento odontológico na Atenção Primária, como forma de fortalecer a rede de atenção à saúde, garantir a integralidade do cuidado e promover melhores indicadores de saúde bucal e geral da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}