{"data":[{"id_proposta":73460,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11174211000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28550-000","ed_logradouro":"RUA EURICO CERBINO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305307,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta a presente proposta para recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a capacidade resolutiva das ações e serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção, garantindo acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde.Nesse contexto, o recurso pleiteado será aplicado no custeio das atividades essenciais ao pleno funcionamento das unidades de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento e para o alcance de melhores indicadores de saúde no município.A aplicação dos recursos contemplará:Aquisição de materiais de limpeza, assegurando condições adequadas de higiene e biossegurança nas unidades de saúde;Compra de insumos indispensáveis à execução das ações assistenciais;Aquisição de materiais de informática (como toners, papel e suprimentos), fundamentais para o registro, monitoramento e avaliação das ações de saúde;Manutenção das unidades de saúde, garantindo infraestrutura adequada para atendimento da população;Fornecimento de lanches para encontros, grupos e atividades coletivas realizadas nas unidades, fortalecendo as ações de promoção e educação em saúde;Despesas com combustível, viabilizando o deslocamento das equipes e a execução das ações no território;Aquisição de medicamentos, de forma complementar aos já disponibilizados pela assistência farmacêutica básica, assegurando a continuidade do cuidado.Destaca-se que a presente solicitação está plenamente alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município e em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde, especialmente no que se refere ao financiamento e custeio da Atenção Primária.A destinação desses recursos permitirá maior eficiência na execução das ações de saúde, ampliando o acesso, qualificando os serviços prestados e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária, com impacto direto na melhoria das condições de saúde da população.Diante do exposto, justifica-se a aprovação da presente proposta, considerando sua relevância para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}