{"data":[{"id_proposta":73443,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09428742000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA","ed_cep":"84640-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. OSCAR GEYER","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102901,"nm_municipio_recebedor":"BITURUNA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal eixo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por garantir o cuidado integral, contínuo e resolutivo a toda a população. No município de Bituruna, conforme os dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem 15.533 habitantes, todos com 100% de cobertura da Atenção Básica, o que reforça o papel estratégico das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no acolhimento e acompanhamento longitudinal dos usuários.Em consonância com os compromissos estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, e considerando as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, evidencia-se a necessidade de intensificar os investimentos voltados à qualificação e sustentabilidade da APS. Entre as metas prioritárias pactuadas para o ano de 2026, destaca-se a ampliação das ações relacionadas às linhas de cuidado para pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, idosos e materno infantil, assegurando o acompanhamento regular e o manejo clínico adequado dessas condições.Diante da responsabilidade de manter a integralidade da atenção a uma população de mais de 15 mil pessoas exclusivamente atendida pela rede de Atenção Básica, torna-se imprescindível garantir suporte financeiro e operacional às equipes que atuam no território, assegurando equipes e condições adequadas para o desempenho das metas pactuadas e para a qualificação contínua dos serviços prestados à população.Assim, justifica-se a presente solicitação de recursos destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde de Bituruna, contribuindo para a sustentabilidade do sistema, a melhoria dos indicadores de saúde e a promoção de um cuidado humanizado, equânime e resolutivo, conforme preconizado pelas políticas públicas de saúde. O recurso será utilizado para pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, visando a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos (atendimento médico clínico geral, pediatra, gineco-obstetra, motorista e recepção).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":975000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}