{"data":[{"id_proposta":73442,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11806518000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64575-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIO LOPES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2205201,"nm_municipio_recebedor":"JAICÓS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar, destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jaicós¿PI, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com foco na garantia da atenção integral à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta a necessidade de qualificar e ampliar a capacidade operacional das equipes de APS para assegurar o acesso oportuno, contínuo e resolutivo às ações voltadas à saúde da mulher, contemplando desde a promoção e prevenção até o diagnóstico e acompanhamento de agravos. Destacam-se, nesse contexto, as ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, além do manejo de condições crônicas que acometem a população feminina.Nesse sentido, o recurso pleiteado será destinado ao custeio de despesas essenciais ao funcionamento dos serviços e à qualificação da assistência, incluindo:Aquisição de materiais de consumo, tais como material de higiene, limpeza e conservação, garantindo ambientes adequados e seguros para o atendimento das usuárias;Materiais de escritório, necessários à organização dos processos de trabalho e registros assistenciais relacionados ao cuidado da mulher;Materiais médico-hospitalares e insumos clínicos, fundamentais para a realização de procedimentos, exames e acompanhamento das pacientes;Medicamentos para complementação do cuidado ofertado na APS, sem substituir o financiamento da assistência farmacêutica, assegurando suporte terapêutico adequado às necessidades da população feminina;Contratação de serviços de pessoa jurídica, especialmente para serviços mecânicos de veículos e manutenção de equipamentos, garantindo a operacionalidade das ações, inclusive atividades extramuros e de busca ativa.A adequada estruturação desses insumos e serviços é fundamental para viabilizar a implementação de estratégias de cuidado integral à saúde da mulher, incluindo ações de rastreamento, acompanhamento longitudinal e intervenções oportunas, conforme preconizado na normativa vigente.Adicionalmente, o investimento proposto contribui para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher, redução de agravos evitáveis, fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.Diante do exposto, justifica-se a solicitação do recurso como medida estratégica para assegurar a integralidade da atenção à saúde da mulher no município de Jaicós¿PI, qualificando os serviços ofertados e promovendo melhores condições de atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}