{"data":[{"id_proposta":73441,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11973312000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI","ed_cep":"64975-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MASCARENHAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208858,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO FRIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAProposta de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP)Município: Riacho Frio ¿ Piauí1. Fundamentação Legal e ContextualizaçãoA presente proposta visa a captação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.904, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população.O município de Riacho Frio-PI apresenta demanda crescente por ações de acompanhamento de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, além da necessidade de intensificação das ações voltadas ao acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social.Nesse contexto, a destinação dos recursos contribuirá para fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o acompanhamento de pacientes crônicos, qualificando as ações de promoção e prevenção em saúde e garantindo melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde.2. Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas2.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade SocialValor: R$ 100.000,00Os recursos destinados a esta ação têm como objetivo fortalecer o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, garantindo monitoramento contínuo, visitas domiciliares e acompanhamento clínico pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações assistenciais, incluindo:Insumos médico-hospitalares e ambulatoriaisluvas de procedimentomáscaras descartáveisaventais descartáveistoucas descartáveisgazes estéreisalgodão hidrófiloatadurasesparadraposfitas adesivas hospitalaresseringas descartáveisagulhas hipodérmicascateteressondasrecipientes para coleta de material biológicocoletores para exameslâminas para exames laboratoriaisMateriais para monitoramento e acompanhamento clínicotiras reagentes para glicemia capilarlancetasmateriais para controle glicêmicoinsumos para aferição de pressão arterialmateriais para avaliação antropométricainsumos para realização de curativosmateriais para procedimentos ambulatoriaisMedicamentos da Atenção Primária (aquisição complementar)A aquisição de medicamentos ocorrerá de forma complementar à assistência farmacêutica básica, observando as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), podendo incluir:anti-hipertensivoshipoglicemiantes oraisinsulinasanalgésicosanti-inflamatóriosbroncodilatadoresantibióticos básicosmedicamentos para doenças respiratóriasmedicamentos para saúde mentalmedicamentos utilizados no manejo de doenças crônicas prevalentes2.2 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 100.000,00Os recursos destinados a esta ação visam fortalecer as condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo melhor funcionamento da rede municipal de saúde.Serão adquiridos diversos materiai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}