{"data":[{"id_proposta":73439,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13836692000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI","ed_cep":"64278-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES MENDES","ed_numero":"149","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202711,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DE TELHA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos de emenda parlamentar no custeio das ações e serviços públicos de saúde, com foco no fortalecimento da gestão administrativa e operacional da rede municipal de saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde, o Plano Municipal de Saúde e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados à manutenção das condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a provisão contínua de materiais de expediente e limpeza, bem como o custeio de serviços essenciais necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas e assistenciais.A proposta contempla, ainda, o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio do fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições estruturais e organizacionais para o atendimento dessa população, que apresenta crescente demanda por serviços de saúde.A aplicação dos recursos em material de consumo possibilitará o abastecimento regular das unidades, garantindo condições adequadas de higiene, organização e funcionamento dos serviços. Já os recursos destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica permitirão a manutenção de serviços essenciais e de apoio, fundamentais para a continuidade das atividades de saúde.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da gestão do sistema de saúde, a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, a garantia do funcionamento regular das unidades e a ampliação do acesso da população, especialmente da pessoa idosa, às ações e serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}