{"data":[{"id_proposta":73432,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08560938000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54800-000","ed_logradouro":"RUA FERNANDES VIEIRA","ed_numero":"213","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609402,"nm_municipio_recebedor":"MORENO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Contextualização da rede de Atenção Primária do MunicípioO município de Moreno-PE conta atualmente com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 8 equipes de Saúde Bucal e 1 equipe eMulti. O presente incremento tem como objetivo subsidiar a manutenção e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a suprir a crescente demanda pelos serviços de saúde e garantir a cobertura de 54.322 munícipes cadastrados nas referidas unidades.Nesse contexto, a utilização de recursos financeiros é fundamental para atingir os seguintes objetivos: 1. Ampliação do Rastreamento e Monitoramento de Pacientes com Condições Crônicas. A utilização de recursos financeiros permitirá a expansão do rastreamento ativo de indivíduos com diabetes, hipertensão e histórico de câncer, promovendo um monitoramento mais eficaz. A atuação das equipes de saúde da família (ESF) e das equipes itinerantes, especialmente nas zonas rurais, além da capacitação continuada das equipes para detecção precoce.2. Redução de Complicações e Custos Futuramente Evitáveis. Investir em controle contínuo dessas condições crônicas, com acompanhamento regular e personalizado, tem potencial para reduzir complicações graves, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto e amputações no caso do diabetes, além de internações hospitalares e tratamentos de alta complexidade. 3. Fortalecimento da Atenção Primária com Ampliação do Acesso. O município apresenta uma cobertura de 64% da população pela APS, mas ainda há desafios, como o acesso limitado em áreas rurais e nas periferias urbanas, onde os pacientes com condições crônicas podem ter dificuldades em realizar o acompanhamento regular. 4. Equidade no Acesso aos Cuidados. A aplicação de recursos financeiros será estratégica para garantir que a população vulnerável (com dificuldades de acesso devido à distância ou à baixa escolaridade) tenha acesso aos serviços de saúde. A atuação das equipes nas zonas rurais das equipes de saúde da família será fortalecida, com ênfase no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, promovendo a equidade no acesso ao cuidado. Esses recursos são fundamentais para qualificar o processo de trabalho das equipes, garantir diagnósticos mais precoces, monitorar adequadamente a evolução clínica e promover maior adesão ao tratamento prescrito. Dessa forma, além do recurso ser importante para fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle das doenças crônicas, também será essencial para manutenção e continuidade da oferta dos serviços da APS, tendo em vista que para manter 17 equipes é necessário um aporte financeiro grande de recursos municipais e a contrapartida federal de custeio mensal acaba sendo insuficiente para manter toda a rede de APS de Moreno-PE, pois é um município de pequeno porte com baixa arrecadação fiscal e com grande volume populacional em situação de vulnerabilidade social.Por que essas ações são prioritárias?As ações de controle das doenças crônicas são prioritárias por causa do perfil epidemiológico explicitado abaixo de acordo com os dados:No que diz respeito ao perfil epidemiológico da população, segundo dados do e-SUS, o município registra 3.589 pessoas com diabetes, 9.621 com hipertensão arterial e 282 com histórico de câncer. Esses dados evidenciam um número expressivo de munícipes acometidos por doenças crônicas, que figuram entre as principais causas de morbidade e mortalidade local. Em 2024, por exemplo, foram registrados 412 internamentos por doenças do aparelho circulatório, reforçando a necessidade de ações preventivas e de acompanhamento contínuo no âmbito da APS.Entretanto, a prevalência das doenças crônicas acima mencionadas exige um investimento ainda maior na estratégia de rastreamento e controle, visando reduzir o risco de complicações, promover a adesão ao tratamento e evitar o agravamento dos quadros clínicos. Vale também salientar que pode existir pessoas ainda não identificadas na comunidade com alguma doença crônica e que por isso é neces","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}