{"data":[{"id_proposta":73421,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11794741000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64585-000","ed_logradouro":"RUA ARCENIO LOPES","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210706,"nm_municipio_recebedor":"SIMÕES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer o financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Simões ¿ PI, por meio de incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 200.000,00, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao Fundo Municipal de Saúde.O município possui população estimada em 14.664 habitantes e depende fortemente da rede de Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a ampliação dos recursos de custeio torna-se fundamental para garantir a continuidade e a qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais para o desenvolvimento das ações estratégicas da Atenção Primária, contemplando duas frentes prioritárias de atuação.A primeira refere-se à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com investimento previsto de R$ 100.000,00. Esta ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, fortalecer as ações de vigilância em saúde e intensificar o controle de doenças transmissíveis, especialmente entre populações vulneráveis e de difícil acesso. A aquisição de materiais e insumos permitirá às equipes de saúde ampliar as atividades extramuros, visitas domiciliares e ações de educação em saúde, contribuindo para a redução de riscos epidemiológicos e para o fortalecimento da imunização no território.A segunda estratégia contempla o Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, também com investimento de R$ 100.000,00. O recurso será destinado à aquisição de insumos e materiais necessários ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de relevância epidemiológica. A medida permitirá melhorar o monitoramento clínico, a prevenção de complicações e a promoção do autocuidado, qualificando o acompanhamento longitudinal realizado pelas equipes da Atenção Primária.A totalidade dos recursos será executada na natureza de despesa Material de Consumo, garantindo a disponibilidade de insumos necessários para a execução contínua das atividades assistenciais e preventivas desenvolvidas pelas equipes de saúde do município.Dessa forma, o incremento financeiro proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, qualificando os serviços ofertados à população e assegurando maior efetividade nas ações de promoção, prevenção e cuidado integral no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}