{"data":[{"id_proposta":73395,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda de bancada destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no pagamento dos profissionais de saúde que atuam na rede municipal, visando garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental na organização da rede assistencial, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e monitoramento das condições de saúde no território.Nesse contexto, a atuação das equipes multiprofissionais é essencial para assegurar a efetividade das ações da APS, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e demais profissionais que compõem as equipes de saúde da família e de apoio.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio das despesas com pessoal, garantindo a manutenção e o fortalecimento das equipes de saúde, possibilitando:Continuidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;Redução de desassistência decorrente de insuficiência de profissionais;Melhoria da qualidade e da resolutividade da atenção prestada;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários.Ressalta-se que a disponibilidade adequada de recursos humanos é fator determinante para o funcionamento regular da Atenção Primária, sendo imprescindível para assegurar a cobertura assistencial e o atendimento às demandas da população, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso.Destaca-se ainda que os recursos possuem caráter complementar e provisório, destinando-se a reforçar o custeio das ações da APS, sem substituir as fontes regulares de financiamento, contribuindo para a sustentabilidade e a organização da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos permitirá garantir maior estabilidade das equipes, evitar descontinuidade dos serviços e fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, promovendo assistência contínua, humanizada e resolutiva à população.Dessa forma, a destinação dos recursos configura medida estratégica para o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais, ampliação do acesso aos serviços e melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}