{"data":[{"id_proposta":73381,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09159378000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS","ed_cep":"55170-000","ed_logradouro":"PRAÇA VEREADOR ABEL DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602605,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DA MADRE DE DEUS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade a captação de recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), visando à contratação de profissionais de saúde necessários à implementação e ao fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.As doenças crônicas não transmissíveis, a exemplo da hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, configuram-se como importantes causas de morbimortalidade, demandando acompanhamento contínuo, sistemático e multiprofissional. Nesse contexto, o Ministério da Saúde estabelece a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, responsável pela identificação precoce, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários.No entanto, o município apresenta limitações no quadro de recursos humanos, especialmente no que se refere à disponibilidade de profissionais qualificados para atender à crescente demanda por ações de rastreamento, monitoramento e manejo clínico dessas condições. Tal cenário compromete a efetividade das ações de saúde, dificultando a detecção precoce, o controle adequado das doenças e a redução de complicações evitáveis.A contratação de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe multiprofissional, possibilitará a ampliação da cobertura assistencial, a realização de busca ativa, o acompanhamento sistemático dos pacientes e a implementação de protocolos clínicos conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.A iniciativa contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, diminuição da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade e promoção de maior qualidade de vida à população.Ressalta-se que a presente proposta está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os princípios da universalidade, integralidade e equidade, bem como com as políticas públicas voltadas ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}