{"data":[{"id_proposta":73369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17838403000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO","ed_cep":"68150-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501006,"nm_municipio_recebedor":"AVEIRO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO Custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Aveiro/PA, com foco na manutenção da capacidade operacional das equipes multiprofissionais, garantia da continuidade assistencial e fortalecimento da organização do cuidado em territórios de difícil acesso, incluindo comunidades ribeirinhas, rurais e populações tradicionais.JUSTIFICATIVAO Município de Aveiro/PA apresenta características geográficas, demográficas e socioeconômicas que impõem elevada complexidade à organização da Atenção Primária à Saúde, destacando-se a grande extensão territorial, a baixa densidade populacional e a predominância de comunidades ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso.A rede municipal de saúde é estruturada com base na Atenção Primária, composta por 08 Equipes de Saúde da Família, além de suporte hospitalar e unidades de apoio, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela maior parte dos atendimentos à população.A execução das ações da Atenção Primária no município exige elevada capacidade operacional, especialmente em razão:a)\tda dispersão territorial das comunidades atendidasb)\tda necessidade de deslocamento fluvial e logística diferenciadac)\tda dependência de recursos federais para manutenção dos serviçosd)\tda limitação da capacidade de arrecadação própriaAdicionalmente, observa-se elevado comprometimento do orçamento municipal da saúde com a manutenção das equipes e da estrutura assistencial, o que configura importante restrição à ampliação e qualificação dos serviços ofertados.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, garantindo:a)\ta manutenção da força de trabalho necessária à execução das açõesb)\ta regularidade da oferta de serviços essenciaisc)\ta redução do risco de descontinuidade assistenciald)\to fortalecimento da resolutividade da APSRessalta-se que os recursos serão integralmente destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando-se a vinculação direta com a execução das atividades assistenciais no âmbito da Atenção Primária.OBJETIVO GERALGarantir a continuidade, regularidade e qualidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Aveiro/PA.OBJETIVOS ESPECÍFICOSa)\tAssegurar a manutenção da capacidade operacional das equipes de APSb)\tGarantir a continuidade dos serviços assistenciais nas unidades básicas de saúdec)\tFortalecer a cobertura assistencial em áreas de difícil acessod)\tReduzir riscos de desassistência decorrentes de limitações orçamentáriase)\tQualificar a execução das ações de saúde no territórioMETAS a)\tManter 100% das equipes de Atenção Primária em funcionamento durante a vigência do recursob)\tGarantir cobertura assistencial contínua nas áreas adscritasc)\tAssegurar a execução regular das ações programáticas da APSd)\tReduzir a ocorrência de interrupções de serviços por insuficiência operacionalETAPAS DE EXECUÇÃO1.\tPlanejamento da aplicação dos recursos conforme necessidades da APS2.\tOrganização administrativa e operacional das equipes3.\tExecução das ações assistenciais no território4.\tMonitoramento da produção e desempenho das equipes5.\tAvaliação dos resultados assistenciais e operacionaisAPLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor total: R$ 500.000,00Natureza da despesa:a)\t339034 ¿ Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratosb)\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaOs recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à manutenção da capacidade operacional das equipes, apoio à execução das atividades assistenciais e garantia da continuidade dos serviços no território.A aplicação compreenderá despesas relacionadas ao suporte operacional necessário à execução das ações de saúde, incluindo a manutenção da força de t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}