{"data":[{"id_proposta":73361,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho ¿ InvestSUSMunicípio/UF: Altamira/PAUnidade Beneficiada: Altamira/PAValor Indicado: R$ 2.500.000,00Programa: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde1. ObjetoCusteio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no município de Altamira/PA, com fortalecimento das estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial e de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, mediante apoio logístico, contratação de serviços e aquisição de insumos necessários à ampliação do acesso e da cobertura assistencial.2. JustificativaO município de Altamira/PA possui peculiaridades geográficas e territoriais que impõem grandes desafios à organização e execução das ações de Atenção Primária à Saúde. Localizado às margens do rio Xingu, o município apresenta extensa área territorial, inclusive fluvial, com comunidades ribeirinhas de difícil acesso e longas distâncias entre sede e localidades assistidas. Há comunidades, como Riozinho do Anfrísio, cujo deslocamento pode demandar até dois dias de lancha, o que evidencia a necessidade de estrutura logística específica para garantir presença regular das equipes de saúde e continuidade do cuidado.Além da população ribeirinha dispersa ao longo do território, o município possui diversas etnias indígenas distribuídas ao longo do rio Xingu, o que amplia a necessidade de ações itinerantes, apoio logístico diferenciado e estratégias de cuidado compatíveis com a realidade local. Soma-se a isso a existência de 4 unidades básicas de saúde na área ribeirinha, que necessitam de melhores condições operacionais e logísticas para assegurar atendimento adequado à população adscrita, inclusive quanto ao transporte fluvial, comunicação e abastecimento.A proposta também se justifica pela necessidade de realização de comandos de saúde com equipe multiprofissional, voltados à ampliação da oferta de ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde em localidades de difícil acesso, bem como pela perspectiva de implantação de 2 novas UBS em áreas onde houve acréscimo populacional, exigindo fortalecimento da rede básica para responder ao aumento da demanda.No componente de Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, os recursos permitirão a contratação de serviço de apoio para transporte complementar, inclusive embarcações auxiliares, contratação de serviços de comunicação, como internet satelital e rádio, e aquisição de combustível para deslocamento fluvial, assegurando mobilidade, conectividade e continuidade das ações das equipes em território remoto.No componente de Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos possibilitarão apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas, fortalecendo a vigilância em saúde, a recuperação de coberturas vacinais, o monitoramento de agravos transmissíveis e a ampliação do acesso das populações vulneráveis às ações de prevenção e cuidado.Dessa forma, o incremento proposto é necessário para garantir maior capilaridade da Atenção Primária, ampliar o acesso da população ribeirinha, indígena e de áreas remotas aos serviços de saúde, reduzir barreiras geográficas, fortalecer a presença das equipes no território e qualificar a resposta sanitária municipal frente às necessidades assistenciais e epidemiológicas locais.3. Objetivo geralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Altamira/PA, ampliando o acesso e a cobertura assistencial das equipes em áreas de acesso fluvial e qualificando as ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.4. Objetivos específicosGarantir apoio logístico adequado para deslocamento das equipes de saúde em áreas fluviais.Fortalecer a comunicação das equipes em territórios remotos por meio de internet satelital e rádio.Assegurar combustível e suporte operacional para manutenção da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}