{"data":[{"id_proposta":73359,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12282048000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA","ed_cep":"68440-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"1232","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500107,"nm_municipio_recebedor":"ABAETETUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba apresenta justificativa para recebimento de recurso de custeio destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na expansão das equipes ribeirinhas, rurais estrada e cidade, intensificação da busca ativa vacinal e qualificação dos demais serviços ofertados no território.O município possui extensa área geográfica, com significativa população residente em regiões ribeirinhas e de difícil acesso, o que impõe desafios logísticos, operacionais e financeiros para garantia do acesso universal e contínuo às ações de saúde.A expansão das equipes faz-se necessária para ampliar a cobertura assistencial, assegurando atendimento integral às comunidades historicamente vulnerabilizadas e com acesso limitado aos serviços regulares. Essas equipes desempenham papel estratégico na oferta de consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de condições crônicas, pré-natal, saúde da criança, ações educativas e vigilância em saúde.No campo da imunização, observa-se a necessidade de intensificação das ações de busca ativa vacinal, considerando riscos de queda de cobertura e reintrodução de doenças imunopreveníveis. O custeio permitirá planejamento e execução de estratégias extramuros, vacinação itinerante e monitoramento nominal de faltosos, sobretudo em áreas remotas.Também viabilizará aquisição de insumos, manutenção de rede de frio, logística de transporte fluvial e fortalecimento das salas de vacina. Além disso, o recurso contribuirá para qualificação de outros serviços essenciais da APS, como visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e ações de promoção e prevenção.Possibilitará ainda fortalecimento das equipes multiprofissionais, garantindo carga horária adequada e melhoria da resolutividade do cuidado. O investimento impactará positivamente nos indicadores de saúde, reduzindo agravos evitáveis e internações sensíveis à atenção primária. Destaca-se que a APS constitui ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde.Seu fortalecimento promove equidade, territorialização e cuidado longitudinal.Diante das especificidades geográficas e epidemiológicas de Abaetetuba, o aporte de custeio mostra-se imprescindível. A medida assegurará manutenção, ampliação e qualificação das ações, com foco nas populações.Garantirá também melhoria das coberturas vacinais e dos indicadores assistenciais.Por fim, contribuirá para consolidação de uma Atenção Primária resolutiva, acessível e humanizada, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. Os CNES de atendimento serão:CNES\tNome Fantasia9294805\tUBS FLUVIAL DE ABAETETUBA DR AUGUSTO NERY9543996\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DR JAIR NERY0285595\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DO RIO PARURU3097749\tCENTRO DE RECUPERACAO DO SISTEMA PENAL DE ABAETETUBA3097722\tUNIDADE BASICA DE SAUDE RIO DOCE0200824\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DA ANGELICA4005465\tCENTRO DE SAUDE DE FRANCILANDIA7924445\tUNIDADE BASICA DE SAUDE ARY LOBATO4005228\tUNIDADE SAUDE DA FAMILIA COLONIA JOAO MIRANDA4005554\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO ALGODOAL6489001\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ANTONIA SOBRINHO4005279\tUBS DO RIO MARACAPUCU MANOEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA4005481\tUBS DO RIO QUIANDUBA4005511\tUNIDADE SAUDE DA FAMILIA MURUTINGA5872502\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DA AVIACAO4005430\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ARUMANDUBA2619563\tCENTRO DE SAUDE DE ABAETETUBA3386198\tUBS SANTA ROSA4071328\tUBS SANTA CLARA9442308\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DO JARUMA9985220\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DO RIO CAPIM0855316\tUBS DO TUCUMANDUBA6489036\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO SAO SEBASTIAO3153622\tUNIDADE SAUDE DA FAMILIA VILA DE BEJA3843661\tUNIDADE BASICA DE SAUDE OSVALDO RIBEIRO4005538\tCENTRO DE SAUDE DR HERALDO PANTOJA4005570\tUNIDADE SAUDE DA FAMILIA PONTILHAO6440576\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO SAO JOAO7422946\tUNIDADE BASICA DE SAUDE DO ITACURUCA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}