{"data":[{"id_proposta":73355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13539745000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP","ed_cep":"78550-292","ed_logradouro":"AVENIDA FIGUEIRAS","ed_numero":"1503","ed_complemento":"CXPST 500","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107909,"nm_municipio_recebedor":"SINOP","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sinop vive um momento de expansão urbana e populacional que pressiona os serviços públicos de saúde. A APS, como ordenadora do cuidado, necessita de respostas rápidas e eficientes para garantir acesso com qualidade. No entanto, o quadro de pessoal efetivo encontra-se defasado, a infraestrutura de diversas unidades encontra-se degradada, e os mecanismos ordinários de custeio mostram-se insuficientes para fazer frente às demandas emergenciais e estruturantes.A presente proposta visa implementar um conjunto integrado de ações de custeio que permitirão ampliar a capacidade assistencial da rede, recuperar a infraestrutura física das unidades, fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, e garantir o acesso com qualidade e equidade à população sinopense, com impacto direto na redução de filas, melhoria da satisfação dos usuários e cumprimento das metas pactuadas.Ações Propostas:1. Ampliação da Força de Trabalho Multiprofissional:- Contratação temporária de profissionais de saúde para compor equipes de Saúde da Família abrangendo categorias como médicos, gerente de unidade, auxiliar de saúde bucal, zeladoria, auxiliares administrativos, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos, e fortalecer o cuidado integral e continuado, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. Tal ampliação pode ser realizada via OSCIP. A contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para execução dos recursos das emendas parlamentares mostra-se a alternativa mais adequada diante da necessidade de resposta ágil e eficiente às demandas emergenciais da Atenção Primária à Saúde, considerando a impossibilidade de provimento de pessoal por concurso público no curto prazo, as limitações do atual contrato de gestão para absorver novas ações supervenientes, a necessidade de flexibilidade operacional para adaptação às realidades locais, e a expertise técnica que tais entidades possuem na gestão de equipes multiprofissionais.2. Estruturação de Programas Permanentes de Educação em Saúde:- Desenvolvimento e implementação de programas educativos contínuos voltados à promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo ações sobre alimentação saudável, atividade física, saúde mental, prevenção ao uso de substâncias psicoativas, saúde sexual e reprodutiva, envelhecimento saudável, e cuidados com doenças crônicas não transmissíveis, por meio de oficinas, grupos operativos, materiais educativos e campanhas multimídia.3. Fortalecimento da Assistência e do Cuidado Integral:- Apoio à realização de mutirões de atendimento (consultas especializadas, exames, vacinação) em territórios de maior vulnerabilidade; aquisição de insumos e materiais de consumo para procedimentos básicos e ações de rastreamento; implementação de estratégias de busca ativa de usuários com condições sensíveis à APS; e fortalecimento do cuidado a populações específicas (gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência, população rural e ribeirinha).4. Apoio à Gestão e ao Monitoramento em Saúde:- Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e monitoramento para qualificação do registro de atendimentos, notificação de agravos, acompanhamento de indicadores de desempenho e suporte à tomada de decisão clínica e gerencial, incluindo a aquisição de equipamentos de informática de pequeno porte e softwares de gestão.5. Implementação de Ações de Acolhimento e Humanização:- Qualificação dos processos de acolhimento nas UBS, com capacitação de equipes, adequação de fluxos e ambientes, e implementação de estratégias que garantam atendimento humanizado, resolutivo e baseado em vínculo e responsabilização.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}