{"data":[{"id_proposta":73354,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12271662000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78435-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Rio Claro, situado no estado de Mato Grosso, possui perfil demográfico de pequeno porte populacional, com dispersão territorial que impõe desafios significativos à garantia do acesso contínuo, oportuno e integral aos serviços de saúde. Nesse contexto, considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado, evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento sistemático da população.No cenário epidemiológico atual, observa-se aumento da demanda por serviços relacionados à saúde da mulher, com destaque para o pré-natal, o rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, além das ações de planejamento reprodutivo. Tais iniciativas são essenciais para a redução de agravos evitáveis e para a qualificação dos indicadores de morbimortalidade feminina.Em relação à saúde da pessoa idosa, o município segue a tendência de envelhecimento populacional observada em nível nacional, o que acarreta maior prevalência de doenças crônicas e demanda por cuidados contínuos e integrais. Diante disso, torna-se fundamental ampliar as ações de acompanhamento longitudinal, prevenção de incapacidades e promoção do envelhecimento ativo e saudável.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de intensificar as estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante impacto para o sistema de saúde. O diagnóstico precoce e o monitoramento adequado dessas condições são determinantes para a prevenção de complicações, redução de internações e diminuição da mortalidade prematura.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar de custeio tem como finalidade assegurar recursos financeiros para a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo o apoio às equipes de saúde, o fortalecimento das ações de busca ativa, a ampliação da oferta de exames preventivos e a consolidação do cuidado contínuo nos estabelecimentos de saúde cadastrados sob os CNES nº 3964248, 2767376, 2655233, 2655314, 5632285 e 7116128.Assim, o investimento proposto contribuirá de forma significativa para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e fortalecimento dos indicadores de saúde do município, promovendo maior resolutividade da APS e melhor qualidade de vida à população de São José do Rio Claro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}