{"data":[{"id_proposta":73353,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11945325000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78628-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107792,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO LESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade dessaúde a ser beneficiada pelo recurso de emenda parlamentar: Unidade Básica de Saúde Estela Nogueira de Sousa, CNES 2699265Justificativa para Emenda Parlamentar ¿ R$ 500.000,00Município: Santo Antônio do Leste ¿ MTPrograma: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à SaúdeO município de Santo Antônio do Leste enfrenta desafios estruturais e operacionais na consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à ampliação da cobertura, fortalecimento da rede de serviços e qualificação do cuidado. A baixa capacidade de arrecadação própria e a dependência de transferências intergovernamentais limitam a autonomia financeira da gestão municipal, tornando essencial o aporte de recursos extraordinários via emenda parlamentar.O valor de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio de serviços e ações da APS, com foco em:Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo maior integração entre os serviços e acompanhamento contínuo dos usuários.Fortalecimento das equipes de Atenção Básica, assegurando condições adequadas para o atendimento da população urbana e rural.Melhoria da resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis secundários e terciários.Material de consumo (339030): R$ 100.000,00 Aquisição de insumos médicos, odontológicos para garantir a continuidade dos atendimentos.Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039): R$ 400.000,00 Contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico e suporte técnico para ampliar a capacidade de resposta da APS.Melhoria da qualidade do atendimento na rede básica de saúde.Fortalecimento da prevenção e promoção da saúde, reduzindo a incidência de agravos e internações evitáveis.Ampliação da cobertura e acesso, especialmente em áreas rurais e comunidades mais vulneráveis.Integração com políticas nacionais de saúde, alinhando-se às diretrizes do SUS e às metas pactuadas interfederativamente.A destinação deste recurso representa um investimento estratégico na Atenção Primária à Saúde, eixo estruturante do SUS e porta de entrada preferencial dos usuários. Com a aplicação adequada, o município de Santo Antônio do Leste poderá qualificar seus serviços, ampliar a resolutividade e garantir maior equidade no acesso à saúde, em consonância com os princípios da universalidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}