{"data":[{"id_proposta":73352,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14602737000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78285-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CATARINA","ed_numero":"735","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José dos Quatro Marcos ¿ MT, com população estimada em 17.741 habitantes (IBGE/2025), localizado aaproximadamente 100 km do polo regional de Cáceres e 330 km de Cuiabá, enfrenta desafios logísticos para garantir acessooportuno e continuidade do cuidado em saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS), organizada por equipes daEstratégia Saúde da Família (ESF), assume papel central na promoção, prevenção e acompanhamento da população.A presente proposta de emenda parlamentar de custeio tem como objetivo fortalecer as ações da APS, por meio de investimentosem políticas de atenção à saúde da pessoa idosa, qualificação digital do cuidado com uso de ferramentas de telessaúde,fortalecimento da atenção à saúde da mulher, estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis,acompanhamento de pessoas com condições crônicas, ações de promoção da alimentação saudável, desenvolvimento integral naprimeira infância e incentivo à prática de atividades físicas.Os recursos também apoiarão a aquisição de insumos, materiais educativos, capacitação de profissionais e manutenção dasUnidades Básicas de Saúde, contribuindo para qualificar o atendimento, ampliar as ações de promoção e prevenção e fortalecer aresolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}