{"data":[{"id_proposta":73351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11860994000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"78650-000","ed_logradouro":"RUA VINTE CINCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107776,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Terezinha-MT, apresenta desafios relacionados ao acesso e à qualificação das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária, especialmente no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e na necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo da população. Nesse contexto, o recebimento de recursos provenientes da emenda de bancada contribuirá para ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde do município.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações e serviços voltados à estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, bem como ao fortalecimento das políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, incluindo ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Também serão desenvolvidas ações de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, com apoio à realização de grupos de caminhada e atividades coletivas, mediante aquisição de materiais leves como elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros, com foco nesta população idosa e com doenças crônicas. Adicionalmente, será realizada a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com criação de canal de comunicação direta com os usuários, visando ampliar o acesso, fortalecer o vínculo e qualificar a organização dos fluxos assistenciais.Considerando a necessidade de fortalecer os serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde, torna-se necessária a aplicação dos recursos na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo capacitações das equipes, apoio logístico às ações de saúde, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, suporte técnico e execução de exames laboratoriais terceirizados e serviços de diagnóstico por imagem. Os recursos também serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos médicos, medicamentos, materiais utilizados nas ações de promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento de condições crônicas, bem como materiais de apoio às atividades coletivas. Ressalta-se que tais recursos não substituirão o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar, com a finalidade de reforçar estoques e garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das unidades de saúde. Dessa forma, a destinação desses recursos contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado, além de favorecer a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}