{"data":[{"id_proposta":73350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11345366000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78773-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107297,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO POVO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026: estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo suplementares.Finalidade: reforçar o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).Contexto LocalMunicípio beneficiado: Ribeirão Cascalheira ¿ MT.Programa: Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde.Valor indicado: R$ 250.000,00.Necessidade do RecursoEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: fundamental para reduzir internações evitáveis e melhorar acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças prevalentes.Natureza da despesa: R$ 250.000,00 em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (contratação de exames laboratoriais, apoio diagnóstico, capacitação profissional).Impacto EsperadoFortalecimento da Atenção Primária: ampliação da cobertura e resolutividade das equipes de saúde da família.Melhoria da qualidade assistencial: maior capacidade de diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de pacientes crônicos.Eficiência no uso dos recursos públicos: aplicação transparente e direcionada às necessidades prioritárias do município.Modelo de Texto Justificativo\"A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira solicita o recebimento do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde. O valor de R$ 250.000,00 será aplicado em ações de rastreamento e controle de condições crônicas, conforme plano de trabalho aprovado, contemplando despesas com material de consumo e serviços de terceiros. Tal investimento é essencial para ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal, reduzir internações evitáveis e garantir maior qualidade e acesso aos serviços de saúde para a população local, em consonância com as diretrizes do SUS e da referida Portaria.\"UBS MOACIR FERNANDES DE MORAIS, CNES 2397129","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}