{"data":[{"id_proposta":73348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892961000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78425-000","ed_logradouro":"RUA JOAO ALVES DA SILVA","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA ALTA","cd_ibge_recebedor":5107263,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AFONSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de pagamento refere-se à contratação/execução de serviços relacionados à implementação e/ou manutenção dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde ao município de Santo Afonso, financiada por meio de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento institucional e à melhoria da qualidade dos serviços prestados por esta entidade.A adoção deste procedimento é fundamental para garantir a padronização de processos, aumento da eficiência operacional, transparência administrativa e melhoria contínua das atividades desenvolvidas. Além disso, contribui diretamente para o cumprimento de requisitos legais e boas práticas de gestão, elevando o nível de confiabilidade e credibilidade da instituição perante a sociedade e os órgãos de controle.A utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para esse fim está alinhada com o interesse público, uma vez que promove a modernização administrativa, a otimização do uso de recursos e a melhoria na prestação de serviços à população.Dessa forma, justifica-se o pagamento em questão como investimento estratégico, necessário para o desenvolvimento institucional e para o atendimento aos objetivos estabelecidos no plano de trabalho vinculado à emenda parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}