{"data":[{"id_proposta":73346,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05543314000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78710-100","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"2916","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MARTA","cd_ibge_recebedor":5107602,"nm_municipio_recebedor":"RONDONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rondonópolis tem avançado na ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), ultrapassando 80% de cobertura potencial, conforme dados do e-Gestor Atenção Básica (jan/2026). A manutenção e a qualificação dessa rede dependem diretamente da disponibilidade contínua de materiais de consumo, indispensáveis ao funcionamento regular das mais de 60 Unidades Básicas de Saúde. A APS, como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável pela resolução da maior parte das demandas em saúde, com destaque para o rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Para a efetividade dessas ações, é essencial que as unidades estejam abastecidas com insumos adequados, garantindo atendimento seguro, oportuno e resolutivo. A presente emenda parlamentar destina-se ao custeio de materiais de consumo essenciais, incluindo insumos médico-hospitalares e medicamentos utilizados no diagnóstico e manejo clínico, como tiras reagentes para glicemia, seringas, materiais para curativos e demais itens necessários à assistência direta. Contempla, ainda, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de higiene e limpeza, fundamentais para a manutenção das condições de biossegurança e prevenção de infecções. Incluem-se também materiais de expediente, necessários para o adequado registro das informações em saúde, organização de prontuários e monitoramento de indicadores assistenciais, bem como gêneros alimentícios destinados ao apoio em ações coletivas e educativas, como grupos de acompanhamento de pacientes crônicos e suporte a usuários em jejum para exames laboratoriais. Dessa forma, o aporte de recursos para materiais de consumo é imprescindível para assegurar a continuidade das ações de saúde, viabilizar a estratégia de controle de doenças crônicas e garantir a qualidade da assistência prestada à população, contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}