{"data":[{"id_proposta":73342,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14140751000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE","ed_cep":"78850-000","ed_logradouro":"RUA MARINGA","ed_numero":"444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107040,"nm_municipio_recebedor":"PRIMAVERA DO LESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Primavera do Leste, localizado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso, possui população estimada em 96.006 habitantes, conforme dados do IBGE (2025), apresentando nos últimos anos um expressivo crescimento populacional e desenvolvimento socioeconômico. Contudo, observa-se que os parâmetros atualmente utilizados para o planejamento e financiamento das ações de saúde ainda se baseiam em dados defasados, os quais não refletem a real demanda assistencial, gerando descompasso entre a necessidade da população e a capacidade instalada da rede de serviços.Destaca-se, ainda, a baixa cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, o que compromete o acesso oportuno, a longitudinalidade do cuidado e a coordenação das ações no território, evidenciando a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços ofertados, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.080/1990, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), visando à melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde da população.Os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas, incluindo:Rateio para participação em consórcio intermunicipal de saúde, destinado à ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, como DIU e implantes subdérmicos (Implanon), fortalecendo as ações de planejamento reprodutivo e atenção integral à saúde da mulher, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;Desenvolvimento de ações de fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e organização dos processos de trabalho das equipes;Implantação e qualificação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família para o rastreamento, monitoramento e manejo das condições crônicas, em consonância com as políticas de envelhecimento saudável;Aquisição de materiais e insumos de consumo, necessários para o adequado funcionamento das unidades básicas de saúde e execução das ações assistenciais;Apoio logístico às visitas domiciliares, visando garantir o acompanhamento de usuários acamados, com mobilidade reduzida e portadores de condições crônicas, fortalecendo a atenção domiciliar no âmbito da APS.A aplicação dos recursos observará rigorosamente as diretrizes estabelecidas para as transferências fundo a fundo, conforme normativas do Ministério da Saúde, especialmente no que se refere à utilização em despesas de custeio (grupo 3 ¿ outras despesas correntes), vedada sua aplicação em despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a legalidade, transparência e eficiência na execução orçamentária.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, promovendo maior resolutividade, equidade no acesso e melhoria das condições de saúde da população de Primavera do Leste.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4496187.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}