{"data":[{"id_proposta":73340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11975531000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78175-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM AQUINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106505,"nm_municipio_recebedor":"POCONÉ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar, na modalidade custeio, tem como finalidade fortalecer as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde do município de Poconé ¿ MT, considerando seu papel fundamental como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado no território.A Atenção Primária à Saúde desempenha função estratégica na organização da rede de serviços de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, realização de ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. Para garantir a efetividade dessas ações, torna-se essencial a disponibilidade de recursos financeiros que assegurem a manutenção das atividades operacionais das equipes de saúde.Nesse sentido, o recurso de custeio proveniente da emenda parlamentar será destinado ao fortalecimento das atividades da Atenção Primária, contemplando:Manutenção da frota de veículos utilizados pelas equipes de saúde, bem como aquisição de combustíveis, garantindo condições adequadas para deslocamento dos profissionais durante a realização de visitas domiciliares, ações extramuros, busca ativa, vigilância em saúde e acompanhamento de pacientes no território;Capacitação e qualificação dos profissionais de saúde da Atenção Básica, incluindo as equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF¿s), eMulti e Academia da Saúde, com foco na melhoria dos processos de trabalho, fortalecimento da comunicação intersetorial e qualificação do cuidado, visando um acompanhamento mais efetivo e integrado dos usuários;Manutenção das unidades de saúde, por meio de serviços essenciais como limpeza, pequenos reparos e adequações estruturais básicas, garantindo ambientes seguros, organizados e adequados para o atendimento à população e para o desenvolvimento das atividades das equipes.Ressalta-se que o município de Poconé possui extensa área territorial, com comunidades rurais e localidades de difícil acesso, o que torna indispensável a utilização de veículos para que as equipes consigam alcançar toda a população adscrita. A adequada manutenção desses veículos, associada à qualificação contínua dos profissionais e à melhoria das condições estruturais das unidades, constitui fator determinante para a ampliação do acesso e da resolutividade da Atenção Primária.Ademais, o investimento em capacitação profissional e na articulação intersetorial contribuirá para melhor acompanhamento dos pacientes, promoção da saúde e redução de agravos, fortalecendo as ações preventivas e a integralidade do cuidado.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para ampliar a cobertura das ações, qualificar o atendimento prestado, fortalecer a rede de atenção à saúde e garantir melhores condições de assistência à população.Assim, a destinação da emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária à Saúde configura-se como medida estratégica para assegurar a continuidade das ações no território, aprimorar os serviços ofertados e promover maior eficiência e qualidade no cuidado à população de Poconé.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3596044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}