{"data":[{"id_proposta":73339,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12477872000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78560-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA ROSA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106802,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DOS GAÚCHOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto dos Gaúchos ¿ MT, localizado na Região de Saúde do Vale do Arinos, possui população de 5.593 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estando situado a aproximadamente 609 km da capital, Cuiabá.Diante das características do município e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente para o pagamento de pessoal e encargos, assegurando a manutenção das equipes e o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A disponibilidade de recursos para custeio de pessoal é fundamental para garantir a continuidade das atividades assistenciais, o atendimento à população e a execução das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, evitando descontinuidade dos serviços.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de manter e qualificar os serviços ofertados nas unidades básicas, assegurando atendimento contínuo, eficiente e de qualidade à população do município no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}