{"data":[{"id_proposta":73338,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12031426000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT","ed_cep":"78870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"1562","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106307,"nm_municipio_recebedor":"PARANATINGA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026 ¿ FNSMunicípio de Paranatinga ¿ Secretaria Municipal de SaúdeObjeto da EmendaDestinação de recurso financeiro no valor de R$ 600.044,00 para incremento ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, contemplando:Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais ¿ R$ 50.000Atenção integral à saúde da mulher ¿ R$ 50.044Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas ¿ R$ 100.000Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado ¿ R$ 400.000JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do SUS e responsável pela promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde da população. O município de Paranatinga/MT apresenta demandas crescentes relacionadas à saúde da mulher, ao aumento da prevalência de doenças crônicas e à necessidade de ampliar estratégias de promoção da saúde e de organização do cuidado.A Portaria GM/MS nº 10.352/2026 autoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas de bancada, permitindo que o município fortaleça sua rede de APS e garanta maior resolutividade e qualidade nos serviços ofertados.Metas QuantitativasAtividades físicas e práticas corporais:Realizar  grupos comunitários de atividade física supervisionada.Atender pacientes em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.Saúde da Mulher:Garantir consultas ginecológicas e obstétricas.Realizar  exames preventivos (citopatológicos) e 300 mamografias.Controle de Condições Crônicas:Executar consultas de acompanhamento para hipertensão e diabetes.Realizar exames laboratoriais de rotina para monitoramento de doenças crônicas.Navegação do cuidado:Implantar sistema de regulação e acompanhamento de pacientes em todas as unidades de saúde.Capacitar 100 profissionais de saúde para utilização de instrumentos de gestão do cuidado.Metas QualitativasFortalecimento da integralidade do cuidado: assegurar acompanhamento contínuo e integrado entre equipes de saúde da família e serviços especializados.Redução da demanda reprimida: diminuir em o tempo médio de espera para consultas e exames preventivos.Promoção da equidade: ampliar o acesso de populações vulneráveis (mulheres, idosos, portadores de doenças crônicas) aos serviços de saúde.Humanização do atendimento: garantir acolhimento, escuta qualificada e vínculo entre profissionais e usuários.Eficiência na gestão de recursos: aplicar os valores em serviços de terceiros e insumos, conforme a natureza da despesa prevista (333039 ¿ serviços de terceiros/pessoa jurídica).ConclusãoA presente justificativa, fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, demonstra que os recursos oriundos de emendas de bancada são essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Paranatinga. O investimento permitirá ampliar a cobertura, reduzir desigualdades e consolidar o SUS municipal como referência de cuidado integral, contínuo e humanizado.UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE VILA CONCORDIA PSF I, CNES 2390957UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE VILA NOVA PSF II, CNES 2391562UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CENTRAL PSF III, CNES 3015289UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA RURAL PSF IV, CNES 3703460UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE VISTA ALEGRE PSF V, CNES 5493005UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE VIANA DOS SANTOS JR PSF VI, CNES 4077423","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}