{"data":[{"id_proposta":73337,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04330355000108","nm_ente_recebedor":"PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78250-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"310","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106752,"nm_municipio_recebedor":"PONTES E LACERDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pontes e Lacerda, localizado na Região Sudoeste do Estado de Mato Grosso, possui uma população estimada em 55.762 habitantes (IBGE, 2025) e, uma cobertura de Atenção Primária ainda insuficiente, pois possui uma população flutuante significativa, considerando que o município apresenta ofertas de trabalho atrativas por ter no seu território áreas de garimpo e ainda ser região de fronteira com a Bolívia. A população majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acesso a serviços de saúde pública. Como município que detém uma considerável população flutuante, enfrenta desafios estruturais e financeiros para manter a qualidade e a regularidade dos atendimentos oferecidos na Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, a destinação da emenda parlamentar é de extrema importância para o fortalecimento das ações de saúde no município, na execução das ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população. Com o objetivo de garantir a integralidade e a continuidade do cuidado, as equipes realizam ações extramuros, estendendo suas atividades para além das unidades de saúde, atendendo comunidades rurais e áreas de difícil acesso. Essas ações exigem ampliação da carga horária e flexibilidade nos horários de atendimento, permitindo alcançar maior cobertura e resultados mais efetivos nos indicadores de saúde. Dessa forma, a utilização dos recursos provenientes da emenda federal para o pagamento de pessoal se justifica pela necessidade de valorizar e manter os profissionais que atuam diretamente na execução dessas ações. A melhoria na remuneração é essencial para assegurar a motivação, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na melhoria dos resultados da APS e no fortalecimento da atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}