{"data":[{"id_proposta":73335,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13608687000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78855-000","ed_logradouro":"PRACA SAO CARLOS","ed_numero":"755","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106455,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Planalto da Serra-MT, localizado na Baixada Cuiabana, possui população de 3.166 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde está centrada na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, a sustentabilidade das equipes de Atenção Primária à Saúde constitui fator essencial para a garantia do acesso, da continuidade do cuidado e do alcance dos indicadores assistenciais pactuados. O município enfrenta desafios relacionados à manutenção e fixação de profissionais de saúde, o que reforça a necessidade de aporte financeiro para assegurar a regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população.A presente solicitação de recursos financeiros, nos termos da Portaria nº 10.352/2026, referente às emendas de bancada, tem como finalidade o custeio de despesas com pessoal da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o disposto no Art. 40-B e seus incisos, que autorizam a aplicação de recursos para pagamento de profissionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão destinados ao pagamento de remuneração de profissionais que atuam diretamente na APS, incluindo equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), profissionais de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS) e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade das ações assistenciais.Destaca-se que a aplicação dos recursos está em plena consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contemplando ações como manejo de condições crônicas e as ações de promoção e prevenção em saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas com folha de pagamento, dos seguintes estabelecimentos de saúde CNES: 2699818, vedada sua utilização para investimentos, garantindo conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.352/2026.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Planalto da Serra, assegurando a manutenção das equipes, o cumprimento das metas pactuadas e a oferta de serviços de saúde contínuos, resolutivos e de qualidade à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}