{"data":[{"id_proposta":73333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889924000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE","ed_cep":"78593-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. JOSE JOAQUIM VIEIRA FILHO","ed_numero":"104","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108956,"nm_municipio_recebedor":"NOVA MONTE VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação da emenda parlamentar possibilitará ampliar a capacidade de atendimento das unidades básicas, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e garantindo maior eficiência, humanização e resolutividade nos serviços prestados à comunidade. Além disso, os recursos contribuirão diretamente para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de pacientes, reduzindo agravos à saúde e evitando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e desenvolvimento de ações de promoção, proteção e prevenção em saúde. No contexto do novo modelo de financiamento da APS, estruturado em 15 indicadores oficiais, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações preventivas como estratégia central para melhoria dos resultados em saúde, qualificação do cuidado e otimização dos recursos públicos.O Fortalecimento das ações preventivas tem como objetivo: Ampliação de atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos nas microáreas;Redução da incidência de doenças crônicas e condições sensíveis à APS;Qualificação das ações coletivas e educativas no território.Tais ações estão alinhadas com o Plano Municipal de Saúde, bem como com a Programação Anual de Saúde, sendo desenvolvidas pelos profissionais das unidades de acordo com as especificidades de cada unidade e população atendida, além de estarem atreladas diretamente com as metas do novo financiamento da APS. -Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial;-Cuidado no Desenvolvimento Infantil;-Saúde da mulher (pré-natal e prevenção de câncer);-Saúde da pessoa idosa;-Ações de saúde bucal preventiva;-Integração multiprofissional (eMulti).Os recursos serão aplicados:-Aquisição de insumos para ações educativas e preventivas-Estruturação de atividades coletivas no território (grupos, campanhas e ações intersetoriais-Apoio às visitas domiciliares e ações comunitárias-Apoio logístico para ampliação do acesso e cobertura populacionalAlém das ações o recurso destinado pela emenda também contribuirá ao pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, assegurando a manutenção das equipes completas e evitando desassistência à população. Tal investimento é prioritário, considerando a necessidade de garantir cobertura assistencial adequada, reduzir a sobrecarga em outros níveis de atenção e fortalecer o cuidado longitudinal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}