{"data":[{"id_proposta":73330,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889874000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE","ed_cep":"78515-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106216,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CANAÃ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Nova Canaã do Norte, por meio do apoio às políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, à saúde da mulher e à promoção de atividades físicas e práticas corporais, garantindo cuidado integral, contínuo e humanizado à população.No que se refere à saúde da pessoa idosa, observa-se a necessidade de ampliação das ações de acompanhamento, prevenção e promoção da saúde, considerando o crescimento da população idosa e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis. O fortalecimento dessas ações permitirá melhorar a qualidade de vida, reduzir agravos e promover o envelhecimento ativo e saudável.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, destaca-se a importância de intensificar ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, especialmente no que se refere ao câncer de mama e do colo do útero, saúde reprodutiva e atenção no ciclo gravídico-puerperal. O investimento contribuirá para ampliar o acesso aos serviços, qualificar o cuidado e reduzir indicadores de morbimortalidade.Além disso, a proposta contempla a promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, por meio da realização de ações educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, com foco na prevenção de doenças, incentivo a hábitos saudáveis e melhoria da qualidade de vida da população. Tais ações são essenciais para o enfrentamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade, que representam importantes desafios de saúde pública.Ressalta-se que a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização da rede de atenção, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade das demandas de saúde da população.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar possibilitará o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação das ações de promoção e prevenção, a melhoria da qualidade dos serviços ofertados e a consolidação de um modelo de atenção mais eficiente, resolutivo e centrado nas necessidades da população.Assim, a presente proposta se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar os serviços da Atenção Primária à Saúde, promovendo equidade, acesso e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}