{"data":[{"id_proposta":73329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12708239000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO","ed_cep":"78170-000","ed_logradouro":"RUA FELICISSIMO JOSE DA SILVA","ed_numero":"114","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106109,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso destinado à saúde da pessoa idosa justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo voltadas ao envelhecimento saudável da população, considerando o aumento da demanda por acompanhamento integral, manutenção da qualidade de vida e atenção às condições próprias do envelhecimento. O recurso será aplicado na aquisição de materiais e insumos, gêneros alimentícios, produtos de limpeza e material de expediente necessários ao desenvolvimento de ações educativas, atividades do HIPERDIA e iniciativas de conscientização sobre o cuidado com a saúde da pessoa idosa, visando estimular hábitos saudáveis, controle de doenças crônicas e prevenção de agravos.Parte do recurso também será destinada a serviços de terceiros pessoa jurídica, incluindo pagamento de combustível, manutenção veicular, manutenção de equipamentos e contratação de serviços de apoio para ampliar e fortalecer as visitas domiciliares às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com dificuldade de deslocamento ou maior necessidade de acompanhamento contínuo. Ainda, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da Súmula Vinculante nº 4, e observadas as normas de financiamento do Sistema Único de Saúde, parte do recurso poderá ser utilizada para pagamento de pessoal vinculado diretamente às ações e serviços públicos de saúde, garantindo o custeio da equipe multidisciplinar do programa Saúde em Casa, responsável pelo atendimento domiciliar de pacientes idosos, acamados e sem condições de comparecimento regular às unidades de saúde, assegurando continuidade assistencial, monitoramento clínico e cuidado humanizado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}