{"data":[{"id_proposta":73327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11386056000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78455-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA DO SUL","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LETRA S SETOR 36","ed_bairro":"PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5105259,"nm_municipio_recebedor":"LUCAS DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lucas do Rio Verde está localizado na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso, contando com uma população estimada em  95.792 habitantes segundo IBGE, porém contamos com uma população flutuante de aproximadamente 10.000 pessoas, já que nossos cadastros do e-SUS aproximam-se de 100.000 (cem mil cadastros).Estamos situados a 340 km de Cuiabá, nosso município tem por referência hospitalar os municípios de Sorriso e Sinop. No entanto, ocupamos respectivamente somente cerca de 5 e 2% dos leitos nessas instituições anualmente, resolvendo mais de 90% das demandas em saúde no próprio município, não sobrecarregando a rede regional e estadual.O modelo de gestão do município é pleno e participativo. O planejamento da Secretaria Municipal de Saúde integra um processo de construção do Modelo de Atenção à Saúde centrado na intersetorialidade, no acesso universal e integral para garantir a melhoria na qualidade dos serviços de saúde e, consequentemente, na expectativa de vida da população. Possuímos uma infraestrutura significativa para o atendimento da população, na tentativa de sanar os problemas com maior resolutividade, evitando, desta forma, o translado de pacientes para fora do município, sempre mantendo os princípios fundamentais do SUS.Os investimentos na saúde são importantes para a garantia de atendimento qualificado à população, entretanto, o financiamento da saúde é tripartite, cabendo ao Estado e União a aplicação de recursos equivalentes para a manutenção dos atendimentos e a estruturação adequada das unidades de saúde.A gestão municipal vem investindo na melhoria das estruturas das unidades de saúde na medida do possível. O município tem investido cerca de 30% dos recursos próprios em saúde, sendo, na grande maioria, destinado ao custeio. Temos uma média de gastos mensais de cerca de 15 milhões, sendo 1/3 na APS e 2/3 na MAC. Atualmente, devido ao crescimento populacional acelerado e ao aumento da demanda por serviços de saúde pública, principalmente após a pandemia, torna-se necessária a ampliação da rede assistencial. No entanto, essa expansão tem gerado um déficit financeiro na previsão orçamentária do município.Portanto, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de ampliação de serviços por meio da implantação de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família e equipes E-multi, motivado pelo crescimento populacional anual do município, que tem uma média de 8,49% ao ano. Este crescimento acelerado gera aumento de agravos e necessidades de atenção à saúde da população. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde busca ampliar os serviços já existentes, para comportar a atual demanda assistencial que cresce na proporção do incremento populacional. Portanto, a solicitação aqui apresentada visa buscar recursos para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, a serem aplicados conforme detalhado na proposta, nas seguintes áreas da APS: PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAIS, ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO, ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS.,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}