{"data":[{"id_proposta":73316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939906000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78400-000","ed_logradouro":"RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"198","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103502,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTINO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento das ações de saúde pública no município de Diamantino/MT, mediante a destinação de recursos para o custeio de despesas com pessoal lotado na Atenção Primária à Saúde (APS). Diamantino- MT apresenta uma configuração geográfica  com vasta extensão territorial que demanda uma logística complexa para a prestação de serviços públicos. O município destaca-se regionalmente por consolidar uma rede assistencial robusta, alcançando a marca de 100% de cobertura da Atenção Primária, o que reflete o compromisso da gestão com a prevenção e a promoção da saúde tanto na zona urbana quanto nas comunidades mais distantes. O investimento justifica-se pela necessidade imperativa de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), que constituem o alicerce desse sistema universal. Dada a descentralização necessária para atender distritos e áreas remotas, como a região de Deciolândia e as zonas rurais, a manutenção do quadro de profissionais é o fator determinante para que a saúde chegue efetivamente ao cidadão, independentemente de sua localização geográfica. Os recursos serão aplicados especificamente no pagamento de vencimentos e encargos dos profissionais que compõem as equipes das seguintes unidades: ESF Bairro da Ponte (CNES: 2655217), ESF Bom Jesus (CNES: 2398109), ESF Buriti (CNES: 2398087), ESF Central (CNES: 2398060), ESF Deciolândia (CNES: 2655322), ESF Jardim Alvorada (CNES: 9589554), ESF Pedregal (CNES: 6905838), ESF Rural (CNES: 2682737) e ESF Unisaúde (CNES: 2398095). A manutenção desses recursos humanos é fundamental para assegurar que Diamantino preserve seu índice de cobertura total, garantindo a realização de visitas domiciliares, o acompanhamento de grupos prioritários e o cumprimento das metas do Programa Saúde Brasil 360. Tal aporte financeiro é essencial para evitar a descontinuidade do cuidado, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos para atendimentos de urgência e otimizando a eficiência dos gastos públicos. Assim, a destinação cumpre o preceito constitucional de acesso universal e igualitário, observando as diretrizes da Lei Complementar nº 141/2012 e fortalecendo a rede de saúde diamantinense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}