{"data":[{"id_proposta":73308,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14476859000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT","ed_cep":"78360-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"810","ed_complemento":"CXPST 141","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102637,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO NOVO DO PARECIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Novo do Parecis-MT, localizado na Região de Saúde Médio Norte, possui população de 51.722 habitantes, conforme dados de estimativa IBGE 2025. Trata-se de um município de médio porte, cuja organização da rede de saúde está centrada na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, a sustentabilidade das equipes de Atenção Primária à Saúde constitui fator essencial para a garantia do acesso, da continuidade do cuidado e do alcance dos indicadores assistenciais pactuados. O município enfrenta desafios relacionados à manutenção e fixação de profissionais de saúde, o que reforça a necessidade de aporte financeiro para assegurar a regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população.A presente solicitação de recursos financeiros, nos termos da Portaria nº 10.352/2026, referente às emendas de bancada, tem como finalidade o custeio de despesas com pessoal da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o disposto no Art. 40-B e seus incisos, que autorizam a aplicação de recursos para pagamento de profissionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão destinados ao pagamento de remuneração de profissionais que atuam diretamente na APS, incluindo equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), profissionais de enfermagem, e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade das ações assistenciais.Destaca-se que a aplicação dos recursos está em plena consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contemplando ações prioritárias como o acompanhamento da saúde da mulher,  o cuidado à pessoa idosa, o manejo de condições crônicas e as ações de promoção e prevenção em saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, vedada sua utilização para investimentos, garantindo conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.352/2026.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Campo Novo do Parecis, assegurando a manutenção das equipes, o cumprimento das metas pactuadas e a oferta de serviços de saúde contínuos, resolutivos e de qualidade à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}