{"data":[{"id_proposta":73298,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11488811000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37454-000","ed_logradouro":"PRACA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166402,"nm_municipio_recebedor":"SERITINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SENDO O MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE, COM POPULAÇÃO DE 1.819 HABITANTES, HÁ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRESTADOS TAMBÉM VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CREDENCIAMENTOS, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE ATUAL POR ATENDIMENTOS QUE NÃO PERMITEM ESTAR TODOS NO MUNICÍPIO. A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM POR FINALIDADE REFORÇAR O CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), GARANTINDO A AMPLIAÇÃO E A CONTINUIDADE DA OFERTA DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS CREDENCIADOS NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO. A APS É A BASE ORGANIZADORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DEMANDA INVESTIMENTOS CONTÍNUOS PARA ASSEGURAR ACESSO OPORTUNO, RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DO CUIDADO. NO ENTANTO, MUITOS MUNICÍPIOS ENFRENTAM LIMITAÇÕES FINANCEIRAS QUE COMPROMETEM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, RESULTANDO EM FILAS, ATRASOS DIAGNÓSTICOS E DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ASSISTENCIAL. DIANTE DISSO, OS RECURSOS SERÃO DIRECIONADOS PARA: PAGAMENTO DE CONSULTAS PRESTADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, AMPLIANDO O ACESSO DOS USUÁRIOS A PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS. REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS POR MEIO DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NA INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS E NO ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS. CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, POSSIBILITANDO AUMENTO DA OFERTA ASSISTENCIAL, REDUÇÃO DE TEMPO DE ESPERA E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO. APRIMORAMENTO DO FLUXO ASSISTENCIAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE COMPLEMENTEM AS AÇÕES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. REDUÇÃO DE DEMANDAS REPRIMIDAS E MAIOR RESOLUTIVIDADE DA APS, EVITANDO AGRAVAMENTO DE QUADROS CLÍNICOS E NECESSIDADE DE ATENDIMENTOS DE MAIOR COMPLEXIDADE. O INVESTIMENTO PROPOSTO PERMITIRÁ MELHORAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, REDUZIR DESIGUALDADES E FORTALECER A CAPACIDADE DIAGNÓSTICA E ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E CREDENCIAMENTOS CONFIGURA MEDIDA ESTRATÉGICA E INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}