{"data":[{"id_proposta":73296,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14706282000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35940-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM JOAQUIM SILVERIO","ed_numero":"210","ed_complemento":"PAVMTO;","ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3155702,"nm_municipio_recebedor":"RIO PIRACICABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços terceirizados para atuação na Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços ofertados à população, diante da insuficiência e dificuldade de fixação de profissionais efetivos no quadro municipal.A Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema, exigindo equipes completas para garantir acesso, resolutividade e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, a terceirização apresenta-se como alternativa eficiente para suprir demandas assistenciais de forma ágil, evitando desassistência.A medida contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura e qualificação do atendimento, assegurando o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente a eficiência e a continuidade do serviço público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}